STF permite vestimentas religiosas em fotos de documentos oficiais
17 de Abril de 2024 - Redação Cabula agora![[STF permite vestimentas religiosas em fotos de documentos oficiais]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236757/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STF permite vestimentas religiosas em fotos de documentos oficiais")
STF permite vestimentas religiosas em fotos de documentos oficiais / Foto Divulgação
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) garantir que religiosos podem tirar fotos para documentos oficiais com vestimentas e acessórios relacionados às suas crenças. Com a decisão, os acessórios só poderão ser vetados se impedirem a identificação individual.
A questão foi definida no julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) para garantir a uma freira o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela foi impedida pelo Departamento de Trânsito (Detran) de Cascavel (PR) de tirar o documento por se recusar a tirar o hábito, vestimenta característica da religião católica.
A proibição foi baseada na Resolução 192/2006, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma proibiu o uso de vestuário e acessórios que cubram a cabeça ou parte do rosto. No início deste mês, o Contran liberou os itens religiosos.
Nas instâncias inferiores, a Justiça garantiu a utilização do hábito e definiu que a vestimenta não é um acessório estético.
Em 2014, o caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da União. Na época, estava em vigor a antiga regra do Contran que proibia os acessórios.
Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um documento ao Supremo para informar a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH.
Nova resolução
De acordo com a Resolução nº 1.006, os itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico poderão ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renová-lo, porém a face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis.
A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.
Comentários
Outras Notícias
![[Maternidade da Ufba lança caderneta para acompanhamento de gestação de homens trans no SUS]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236807/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Maternidade da Ufba lança caderneta para acompanhamento de gestação de homens trans no SUS")
Maternidade da Ufba lança caderneta para acompanhamento de gestação de homens trans no SUS
03 de Maio de 2024Programa “Transgesta” se tornou referência em atendimento à população trans na Bahia em 2021 e, agora, lança a caderneta/ Foto Divulgação
![[AL-BA publica lei que obriga estabelecimentos a auxiliarem mulheres vítimas de assédio]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236806/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "AL-BA publica lei que obriga estabelecimentos a auxiliarem mulheres vítimas de assédio")
AL-BA publica lei que obriga estabelecimentos a auxiliarem mulheres vítimas de assédio
03 de Maio de 2024Caso a norma seja infringida, os locais podem sofrer uma série de penalidades, que vão desde advertência e pagamento de multa até suspensão provisória ou cassação do alvará de funcionamento / Foto Divulgação
![[Negociação entre rodoviários e empresários não avança; categoria não descarta greve]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236805/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Negociação entre rodoviários e empresários não avança; categoria não descarta greve")
Negociação entre rodoviários e empresários não avança; categoria não descarta greve
03 de Maio de 2024Uma nova rodada de negociações deve acontecer na próxima quinta-feira (9)/ Foto Ilustrativa
![[Rio Grande do Sul já registra 29 mortes por causa das chuvas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236804/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Rio Grande do Sul já registra 29 mortes por causa das chuvas")
Rio Grande do Sul já registra 29 mortes por causa das chuvas
03 de Maio de 2024Número de desaparecidos chega a 60 / Foto Diego Vara
![[MEC criará protocolos para combater racismo em escolas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236803/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MEC criará protocolos para combater racismo em escolas")
MEC criará protocolos para combater racismo em escolas
03 de Maio de 2024Medida integra política para implementar educação étnico-racial / Foto Marcelo Camargo
![[SEC realiza encontro com estudantes e debate programas voltados para juventude]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236802/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SEC realiza encontro com estudantes e debate programas voltados para juventude")
SEC realiza encontro com estudantes e debate programas voltados para juventude
03 de Maio de 2024SEC realiza encontro com estudantes e debate programas voltados para juventude / Foto Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023