Justiça determina que iFood elimine valor mínimo em pedidos no Brasil
12 de Fevereiro de 2025 - Redação Cabula agora![[Justiça determina que iFood elimine valor mínimo em pedidos no Brasil]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237340/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Justiça determina que iFood elimine valor mínimo em pedidos no Brasil")
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
O Tribunal de Justiça de Goiás proibiu o iFood de exigir valores mínimos em pedidos realizados pela plataforma em todo o país. A decisão foi tomada pela juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, da 10ª Vara Cível de Goiânia, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás.
A prática foi considerada abusiva pela magistrada, que entendeu que forçava consumidores a comprarem itens adicionais, caracterizando "venda casada", proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A decisão exige que o iFood remova gradualmente o valor mínimo ao longo de 18 meses, começando por reduções escalonadas de R$ 10 a cada semestre, até sua completa eliminação.
A empresa argumentou que apenas intermedia as operações entre restaurantes e consumidores, mas a juíza considerou o iFood como parte da cadeia de fornecimento e, portanto, responsável pelas práticas adotadas.
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