Brasil

Anvisa abre consulta pública para avaliar venda de cannabis medicinal em farmácias de manipulação

02 de Abril de 2025 -Redação Cabula agora
[Anvisa abre consulta pública para avaliar venda de cannabis medicinal em farmácias de manipulação]

Pfüderi/Pixabay#CannabisMedicinal

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (26), uma Consulta Pública (CP) com o objetivo de revisar as normas atuais que regulam produtos derivados da cannabis no Brasil. Entre os aspectos que serão analisados, estão as exigências de Boas Práticas de Fabricação, formas de administração, regras de publicidade, prazo de validade das autorizações sanitárias, prescrição, distribuição, importação de insumos, rotulagem, entre outros pontos relevantes.

O objetivo é atualizar as normas de prescrição e venda de produtos à base de cannabis, permitindo que farmácias de manipulação também possam comercializá-los. Atualmente, a venda só pode ser feita em farmácias convencionais e drogarias, mediante apresentação de receita médica de controle especial.

A Anvisa informou que a consulta pública ficará aberta por 60 dias, possibilitando que qualquer interessado envie sugestões para a revisão das regras. A agência também anunciou que um novo processo regulatório será iniciado para avaliar possíveis mudanças na Resolução RDC 660/2022, que trata da importação excepcional de produtos de cannabis para uso pessoal.

A Anvisa reforça que, além do registro como medicamento, a regulamentação desses produtos é essencial para garantir padrões de qualidade e segurança para os pacientes.

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