Brasil

STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do INSS

13 de Setembro de 2025 -Agência Brasil
[STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do INSS]

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que autoriza o fim automático, em 120 dias, do auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem que seja necessária a realização de nova perícia médica do beneficiário.

 

Pela mesma decisão, o INSS também fica autorizado a estimar uma data, anterior aos 120 dias, para a cessação automática do benefício e o retorno do segurado ao trabalho, também sem perícia médica.

 

O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada às 23h59 desta sexta-feira (12). O tema possui repercussão geral. Isso significa que a decisão do Supremo é vinculante, isto é, deve servir de base para a análise de todos os casos semelhantes que tramitem em qualquer tribunal do país.

 

Os procedimentos foram inseridos por duas medidas provisórias editadas e convertidas em lei em 2017, mas eram contestados por uma segurada que obteve vitória na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe para afastar o fim automático do benefício e realizar nova perícia médica.

 

A Justiça sergipana entendeu que o tema não poderia ter sido regulamentado por meio de medida provisória, e que por isso o fim automático do benefício, sem nova perícia para atestar a aptidão para o retorno ao trabalho, não poderia ocorrer.

 

Em recurso ao Supremo, o INSS argumentou que as normas sobre o assunto são constitucionais sob qualquer ponto de vista, formal ou material, e que o fim automático do benefício por data programada ou no prazo de 120, conforme previsto na legislação, somente ocorre se o segurado não solicitar a prorrogação em tempo hábil. Sendo assim, não haveria qualquer restrição no direito ao benefício.

 

Voto

Todos os ministros seguiram o voto do ministro Cristiano Zanin, que afastou as irregularidades formais alegadas e salientou que os dispositivos sobre a cessação automática do benefício não alteraram a proteção do trabalhador com carteira assinada.

 

“Pode-se observar que não houve, a rigor, alteração substancial nas disposições constitucionais que tratam da cobertura previdenciária dos eventos de doença ou invalidez temporário”, escreveu o ministro.

 

Oficialmente chamado Benefício por Incapacidade Temporária, o auxílio-doença é direito do trabalhador formal que esteja regular com as contribuições previdenciárias.

Comentários

Outras Notícias

[Atriz baiana Raissa Xavier dá voz à heroína nordestina em nova animação brasileira]
Cultura

Atriz baiana Raissa Xavier dá voz à heroína nordestina em nova animação brasileira

05 de Junho de 2026

Foto: Reprodução/Instagram/ Raissa Xavier

[ Devinho Novaes lidera contratações do São João 2026 e tem aumento no valor do cachê]
Fofoca

Devinho Novaes lidera contratações do São João 2026 e tem aumento no valor do cachê

05 de Junho de 2026

Foto: Instagram

[SUS amplia vacinação e passa a oferecer imunizante com maior proteção contra pneumonia e meningite]
Saúde

SUS amplia vacinação e passa a oferecer imunizante com maior proteção contra pneumonia e meningite

05 de Junho de 2026

Foto: Lucas Moura / Secom PMS

[Sesab inicia processo para troca da gestão do Hospital Regional de Porto Seguro após identificar irregularidades]
Saúde

Sesab inicia processo para troca da gestão do Hospital Regional de Porto Seguro após identificar irregularidades

05 de Junho de 2026

Foto: Márcio Rocha / Saúde GovBA

[Crise no Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães se agrava com paralisação médica e rescisão contratual anunciada pela Sesab]
Saúde

Crise no Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães se agrava com paralisação médica e rescisão contratual anunciada pela Sesab

05 de Junho de 2026

Hospital em Porto Seguro tem atividades médicas paralisadas | FOTO: Divulgação |

[Especialistas destacam importância da qualidade dos óvulos na preservação da fertilidade feminina]
Saúde

Especialistas destacam importância da qualidade dos óvulos na preservação da fertilidade feminina

03 de Junho de 2026

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias