Simões Filho: SEFAZ lança Programa de Recuperação Fiscal
04 de Outubro de 2014 - PiatãA Prefeitura de Simões Filho através da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) no uso da Lei 951/2014, inicia a partir da próxima segunda-feira (06) ao dia 31 do corrente mês, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
Esta é a grande oportunidade da população negociar as suas dívidas junto a Prefeitura com perdão de 100% multas e juros para pagamento a vista de débitos constituídos até 30/09/2014.
Os contribuintes poderão também parcelar em até 03 vezes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do exercício 2014, vencido até 30/09, deste ano, com desconto de 90% para multas e juros. A Prefeitura disponibilizou também o parcelamento em até 24 meses para débitos vencidos até 31/12/2013, com parcelas mínimas de R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoa física e R$ 200,00 (duzentos reais) pessoa jurídica, mais o benefício de redução de multas e juros.
As dívidas inferiores a R$ 400,00 (quatrocentos reais) referentes ao IPTU de imóveis residências e terrenos, serão perdoadas.
A população poderá solicitar ainda: Dispensa do pagamento do IPTU, anteriores a 2014, referente à atualização das características física e de utilização de imóveis; Dispensa do pagamento da (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) TFF, anteriores a 2014, para empresas sem inscrição no cadastro fiscal do município; Dispensa do lançamento dos valores referente à Taxa de Fiscalização de Execução de Obras (TFO) para regularização de construções imóveis residências; Dispensa do pagamento do Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis (ITBI) dos exercícios anteriores a vigência desta lei, para os imóveis com categoria de uso, uniresidencial ou multiresidencial que solicitarem regularização cadastral em virtude de transferência imobiliária.
Confira a tabela de parcelamento e desconto:
Em até 03 parcelas 90% de Juros e Multa
Em até 08 parcelas 70% de Juros e Multa
Em até 15 parcelas 50% de Juros e Multa
Em até 24 parcelas 30% de Juros e Multa
Os contribuintes que desejarem o perdão das dívidas ou aderirem ao REFIS, deverão preencher o requerimento de Solicitação de Remissão por processo administrativo, acessando o site www.sefaz.simoesfilho.ba.gov.br ou procurando o posto de atendimento da SEFAZ que fica localizado no prédio da Prefeitura na Praça 07 de Novembro, 359, centro.
Aproveite os descontos. Esta é uma grande oportunidade para negociar a sua dívida junto a Prefeitura e contribuir para desenvolvimento da cidade.
Comentários
Outras Notícias
![[Moraes abre prazo para alegações do Núcleo 2 dos atos golpistas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237817/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Moraes abre prazo para alegações do Núcleo 2 dos atos golpistas")
Moraes abre prazo para alegações do Núcleo 2 dos atos golpistas
05 de Setembro de 2025Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil
![[CNU 2025 em contagem regressiva: falta um mês para primeira prova]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237816/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "CNU 2025 em contagem regressiva: falta um mês para primeira prova")
CNU 2025 em contagem regressiva: falta um mês para primeira prova
05 de Setembro de 2025Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasíl
![[Suíca se reúne com relator do projeto que regulamenta profissão de garis e margaridas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237815/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Suíca se reúne com relator do projeto que regulamenta profissão de garis e margaridas")
Suíca se reúne com relator do projeto que regulamenta profissão de garis e margaridas
05 de Setembro de 2025Foto: Divulgação
![[Tilápias vendidas em feiras de Itapetinga apresentam contaminação bacteriana, alerta estudo da Uesb]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237814/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Tilápias vendidas em feiras de Itapetinga apresentam contaminação bacteriana, alerta estudo da Uesb")
Tilápias vendidas em feiras de Itapetinga apresentam contaminação bacteriana, alerta estudo da Uesb
04 de Setembro de 2025Fotos: Reprodução / Ascom - Uesb
![[Nicolas Prattes se torna brasileiro mais rápido na Maratona de Sydney]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237813/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Nicolas Prattes se torna brasileiro mais rápido na Maratona de Sydney")
Nicolas Prattes se torna brasileiro mais rápido na Maratona de Sydney
04 de Setembro de 2025Foto: Reprodução/ redes sociais
![[Maria Bethânia compartilha bastidores de turnê pelos 60 anos de carreira; shows em Salvador estão esgotados]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237812/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Maria Bethânia compartilha bastidores de turnê pelos 60 anos de carreira; shows em Salvador estão esgotados")
Maria Bethânia compartilha bastidores de turnê pelos 60 anos de carreira; shows em Salvador estão esgotados
04 de Setembro de 2025Foto: Instagram
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023