MPF expede recomendação a Dias D'Ávila e Camaçari visando diretrizes do Minha Casa Minha Vida
19 de Setembro de 2014 - PiatãOs municípios devem seguir as normas referentes à instalação, ampliação e operação de serviços de educação, saúde e lazer para os empreendimentos do PMCMV.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou aos municípios de Dias D'Ávila e Camaçari, na última segunda-feira, 15 de setembro, que observem as determinações normativas referentes à instalação, ampliação e operações dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde e lazer para os empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Além disso, os municípios devem apresentar ao MPF/BA e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) todos os projetos e o cronograma de obras para execução das ações recomendadas.
Os municípios deverão, ainda, apresentar uma lista completa de todos os empreendimentos do PMCMV que serão contemplados com as ações de ampliação e operação dos equipamentos e serviços de educação, saúde e lazer, especificando o número de unidades habitacionais para cada empreendimento.
A recomendação visa garantir a devida observância das diretrizes do PMCMV. Para tanto, foi levado em consideração o inquérito civil que apurou irregularidades a respeito da ausência de equipamentos e serviços públicos de responsabilidade dos municípios citados referentes aos empreendimentos do PMCMV, contrariando as indicações do programa.
Em reunião, realizada pelo procurador Regional dos Direitos dos Cidadãos Leandro Bastos Nunes, na sede do MPF em Salvador, em 15 de setembro, a prefeita de Dias D'Ávila, Jussara do Nascimento, e o prefeito de Camaçari, Ademar das Chagas, manifestaram concordância às orientações, tendo sido finalizada a reunião com a disposição de todos voltada a resolver os problemas do programa Minha Casa Minha Vida. As informações são daAssessoria de ComunicaçãoMinistério Público Federal na Bahia.
Comentários
Outras Notícias
![[Mais Médicos Especialistas: Saúde estende prazo para adesão ao programa]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237636/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mais Médicos Especialistas: Saúde estende prazo para adesão ao programa")
Mais Médicos Especialistas: Saúde estende prazo para adesão ao programa
08 de Julho de 2025Foto: Divulgação / Ministério da Saúde
![[Mais de 11 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack, revela estudo da Unifesp]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237635/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mais de 11 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack, revela estudo da Unifesp")
Mais de 11 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack, revela estudo da Unifesp
08 de Julho de 2025Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil
![[Bahia tem 3,8 UBS por 100 mil habitantes, aponta levantamento do Ministério da Saúde]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237634/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia tem 3,8 UBS por 100 mil habitantes, aponta levantamento do Ministério da Saúde")
Bahia tem 3,8 UBS por 100 mil habitantes, aponta levantamento do Ministério da Saúde
08 de Julho de 2025Foto: Imagem ilustrativa / Betto Jr. / Secom
![[Viúva de Gal Costa é condenada por prejuízos causados à compradora de imóvel da artista]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237633/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Viúva de Gal Costa é condenada por prejuízos causados à compradora de imóvel da artista")
Viúva de Gal Costa é condenada por prejuízos causados à compradora de imóvel da artista
08 de Julho de 2025Foto: Instagram
![[Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237632/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS")
Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS
07 de Julho de 2025Foto: Marcelo Camargo / EBC
![[Dia Nacional da Axé Music é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237631/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Dia Nacional da Axé Music é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial")
Dia Nacional da Axé Music é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial
07 de Julho de 2025Foto: Reprodução
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023