Brasil

OAB decide entrar na Justiça contra reajuste do IPTU

08 de Fevereiro de 2014 -Piatã

Foto: Marco Aurélio MArtins / A Tarde.

Com 35 votos a favor e sete contra o Conselho da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), em sessão tumultuada nesta sexta-feira, 7, deliberou sobre o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador.

O prefeito ACM Neto (DEM) concedeu entrevista coletiva no fim da tarde para comentar decisão tomada pela OAB. O presidente da Ordem, Luiz Vianna, encaminhou a votação e a maioria do Pleno acatou o parecer do relator, Claudio Cairo, pela inconstitucionalidade.

Em meio às discussões, a prefeitura disparou material escrito para a imprensa defendendo o uso do dinheiro arrecadado com o tributo."Tudo o que a Prefeitura arrecadar com IPTU deste ano, além de garantir o funcionamento da própria gestão, inclusive com pagamento dos servidores, será transformado em grandes obras e intervenções na infraestrutura urbana da cidade, bem como melhorias nas áreas essenciais, a exemplo da saúde e da educação", diz a prefeitura.

E continua: "O dinheiro do IPTU é, inclusive, a principal garantia do empréstimo que a Prefeitura vai tomar junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a principal obra física dessa administração na área da mobilidade e que terá início este ano: a construção do corredor exclusivo de BRT que vai ligar, na primeira etapa, a Estação da Lapa à região do Iguatemi. O edital para a licitação será publicado até março, segundo a Casa Civil".

A Prefeitura diz, ainda, que a obra vai custar cerca de R$800 milhões e, além do empréstimo, terá contrapartida da União e do próprio município, que espera arrecadar R$900 milhões com o IPTU de 2014.

"Esses recursos vão possibilitar ainda a realização de obras como a recuperação da Ladeira do Cacau, cuja ordem de serviço foi assinada hoje pelo prefeito ACM Neto e que vai custar R$6 milhões", afirma prefeitura. "Sem a arrecadação do IPTU a cidade pararia. Salvador anseia por uma grande transformação, e estamos colocando esse anseio em prática. Essa é uma tarefa de todos nós. Por isso, não podemos abrir mão do imposto", afirmou o prefeito segundo a assessoria de imprensa da prefeitura

Bate-bocas

Após leitura do parecer do conselheiro-relator, advogado Claudio Cairo, favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade contra reajuste do IPTU em Salvador, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-Ba) ficou dividido e suspendeu a reunião pela manhã, retomada início desta tarde.

Entre bate-bocas e tentativas de pedido de vistas, que permeou a reunião esta manhã, os advogados discutiram se entrariam com a Adin contra a Prefeitura. As divergências internas ocorreram, sobretudo, no âmbito da Comissão de Direito Tributário da OAB.

A reunião ocorreu um dia após o prefeito ACM Neto ter se reunido com representantes da OAB. A Procuradoria Geral do Município de Salvador participou da reunião e questionou a necessidade da ação.

Empresários

Também nesta manhã, o secretário de Indústria e Comércio, James Correia (PT), recebeu representantes do Fórum Regional de Micro e Pequenos Empresários que pleiteiam intermediação do gestor junto à Prefeitura contra o que eles consideram "aumento absurdo". Associação dos Bares e Restaurantes (Abrasel) e Federação das Associações de Microempresas (Femicro) prometem entrar na Justiça contra o reajuste do IPTU na próxima terça-feira.

O secretário James Correia já declarou para a reportagem do jornal A TARDE que poderia entrar com uma ação contra a Prefeitura após o reajuste. Ele exemplificou com o caso do Ceasa CIA-Aeroporto, cujo valor cobrado pelo IPTU passou de R$ 598 mil para R$ 7,7 milhões, alta de 1.188%.

Já na Câmara de Vereadores, no Centro, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) realizou audiência pública para discutir o reajuste do tributo. As movimentações da OAB, setor empresarial e vereadores ocorrem dois dias após o prefeito ACM Neto (DEM) ter declarado que não irá se dobrar às pressões de uma "elite" empresarial, supostamente a mais atingida pelo reajuste, e que ele (Neto) está governando para os mais pobres.

*A Tarde

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