Sefaz fará operação para fiscalizar veículos com IPVA atrasado
01 de Novembro de 2013 -PiatãDe acordo com a Sefaz, a operação está prevista para acontecer durante todo o mês de novembro em lugares e horários aleatórios da cidade
A partir da próxima segunda-feira (4), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) junto com a Transalvador, o Detran e a Polícia Militar iniciarão uma mega operação para apreender os veículos que estiverem com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado. De acordo com a Sefaz, a operação está prevista para acontecer durante todo o mês de novembro em lugares e horários aleatórios da cidade.
As blitze, chamadas "inteligentes", terão uma mega estrutura onde policiais identificarão antes do local de parada, os carros que estão com o imposto em atraso. Uma outra equipe emitirá boletos com o valor da dívida e os proprietários dos veículos apreendidos terão algumas horas para realizar o pagamento da multa. Caso o proprietário não realize o pagamento, o carro será encaminhado para o pátio do Detran. O tempo que será dado para o motorista pagar a dívida ainda não foi divulgado.
Segundo a Sefaz, a melhor opção para quem está devendo o IPVA, é a quitação total do valor, à vista, com redução da multa. Neste caso, a Lei de IPVA (art. 16) garante abatimento nos seguintes percentuais: 70%, se forem pagas dentro de 30 dias, contados da intimação do lançamento de ofício; 35%, se forem pagas antes da inscrição do débito na dívida ativa tributária; e 25%, se forem pagas antes do ajuizamento da execução do crédito tributário.
A outra opção é o pagamento parcelado em até 12 vezes mensais, sem abatimento dos juros. Neste caso, o contribuinte só receberá o documento e será desbloqueado no Detran após o pagamento da última parcela. O processo de notificação deverá ser finalizado ainda em outubro. Para consultar, o contribuinte deverá entrar no site www.sefaz.ba.gov.br, no link “Inspetoria Eletrônica – IPVA – Contribuintes Notificados”, devendo digitar CPF, CNPJ ou o Renavam.
Caso o veículo esteja notificado no sistema da Sefaz, o pagamento poderá ser feito com procedimento parecido: link “Inspetoria Eletrônica – IPVA”. Depois, deve clicar em “DAE para pagamento – Exercícios notificados”. Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com o call center pelo 0800 071 0071.
*iBahia.
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