Data da emancipação de Lauro de Freitas não é feriado
30 de Julho de 2013 -PiatãPrefeitura estabeleceu que dia 31 de julho será ponto facultativo para os servidores públicos.
O município de Lauro de Freitas seguindo os parâmetros estabelecidos na Lei Federal nº 9.093, de 12 de Setembro de 1995, onde consta que cada município deve ter um número de feriados não superior a quatro, aprovou e promulgou em setembro de 2011 a Lei Orgânica nº 8, na qual normatiza os feriados civis e religiosos no município, sendo estes, Dia de Santo Amaro de Ipitanga – Padroeiro Municipal (15 de Janeiro), Sexta-feira da Paixão (data móvel), São João (24 de Junho) e Consciência Negra (20 de Novembro).
Desta forma, o dia 31 de Julho por não estar presente na Lei Orgânica referida não é considerado feriado, a data é apenas uma homenagem ao município devido a sua emancipação.
Contudo a Prefeitura através do decreto nº 3.649, de 17/06/2013, estabeleceu que no dia 31 de julho (quarta-feira) – Dia da Emancipação da cidade – será ponto facultativo para os servidores públicos.
Apenas os setores que exercem serviços essenciais mantêm as atividades. São eles, a Guarda Municipal, as Unidades de Pronto Atendimento e de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde (Sesa), o Departamento de Manutenção (Deman), a Comissão Permanente de Licitação (Copel), o setor de fiscalização (Posturas Públicas, Meio Ambiente, Trânsito e Transporte), o setor de Limpeza Urbana, salva-vidas e a Defesa Civil.
Comentários
Outras Notícias
![[Bahia lidera número de participantes no Enamed no Nordeste, apesar de cursos abaixo da média]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238215/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia lidera número de participantes no Enamed no Nordeste, apesar de cursos abaixo da média")
Bahia lidera número de participantes no Enamed no Nordeste, apesar de cursos abaixo da média
27 de Janeiro de 2026Foto: Leonardo Rattes / Saúde GovBA
![[Justiça condena família por submeter trabalhadora doméstica a 42 anos de trabalho análogo à escravidão]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238214/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Justiça condena família por submeter trabalhadora doméstica a 42 anos de trabalho análogo à escravidão")
Justiça condena família por submeter trabalhadora doméstica a 42 anos de trabalho análogo à escravidão
27 de Janeiro de 2026Foto: Freepik
![[Governo estuda revisão das normas de financiamento da saúde mental no SUS]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238213/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo estuda revisão das normas de financiamento da saúde mental no SUS")
Governo estuda revisão das normas de financiamento da saúde mental no SUS
27 de Janeiro de 2026Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
![[Aos 17 anos, Dell entra para o ranking histórico do Ba-Vi e marca seu nome no Bahia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238212/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Aos 17 anos, Dell entra para o ranking histórico do Ba-Vi e marca seu nome no Bahia")
Aos 17 anos, Dell entra para o ranking histórico do Ba-Vi e marca seu nome no Bahia
27 de Janeiro de 2026Foto: Letícia Martins / EC Bahia
![[BBB 26: MP investiga participante por suspeita de homofobia no reality]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238211/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "BBB 26: MP investiga participante por suspeita de homofobia no reality")
BBB 26: MP investiga participante por suspeita de homofobia no reality
26 de Janeiro de 2026Foto: Reprodução / Globoplay
![[Léo Santana anuncia “BRASILEIRAGGEM” como tema do Carnaval 2026]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238210/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Léo Santana anuncia “BRASILEIRAGGEM” como tema do Carnaval 2026")
Léo Santana anuncia “BRASILEIRAGGEM” como tema do Carnaval 2026
26 de Janeiro de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023