Equipe será qualificada para negociar liberação de vias em protestos
25 de Setembro de 2013 -PiatãProtocolo com ações a serem realizadas foi divulgado nesta terça-feira (24).'Protestos não devem sacrificar direito à vida', diz procurador-geral do MP.
Uma equipe de interventores e negociadores será qualificada para atuar durante manifestações ocorridas em Salvador e nas rodovias estaduais e federais. Um protocolo com as ações que deverão ser tomadas pelos órgãos públicos durante os protestos foi apresentado na tarde desta terça-feira (24), na sede do Ministério Público da Bahia.
O Protocolo Operacional Padrão Integrado (Popi) tem como objetivo "assegurar o direito à manifestação", bem como definir ações para a "prevenção e gerenciamento de crises decorrentes dos protestos", a exemplo da dificuldade na circulação de pessoas e veículos na capital e em rodovias do estado. As ações serão realizadas através de uma força-tarefa entre o MP-BA, polícias Civil, Militar e rodoviárias, órgãos municipais e estaduais, concessionárias, dentre outros.
"É um documento que estabelece iniciativas práticas a serem adotadas antes, durante e após a ocorrência desses eventos. Essas equipes já existem, mas nós estamos fazendo o esforço de aproximação. O protocolo tem a vantagem de viabilizar uma comunicação até então não existente nesse patamar. A manifestação pode e deve acontecer, mas de forma solidária. Todos os manifestantes devem compreender que os direitos deles não devem sacrificar o direito à vida", explica chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva.
O procurador-geral lembrou o caso de uma mulher de 36 anos que sofreu parada cardiorrespiratória e morreu dentro de um ônibus do transporte urbano, em Salvador, em meio ao congestionamento causado durante protestona quarta-feira (18).
Entre as ações que serão realizadas antes das manifestações, está o levantamento de dados sobre possíveis protestos a serem deflagradas, qualificação de uma equipe de interventores e negociadores, monitoramento de locais usados rotineramente pelos populares e criação de campanha publicitária de conscientização e sensibilização sobre o direito à manifestação.
Os órgãos públicos também definiram as medidas que deverão ser tomadas durante os protestos. Quando houver a manifestação, a estrutura da Central de Polícias (Centel) será usada como rede de comunicação responsável por monitorar as ações. Em seguida, são levantados dados para que sejam executadas medidas para reversão do trânsito, bem como a negociação com as lideranças. Um dos acordos que podem ser feitos com as lideranças das manifestações é a liberação da faixa de trânsito da direita ou do acostamento para situações de emergência, como o tráfego de ambulâncias e a condução de presos, por exemplo.
Caso não haja desobstrução da via pública após as negociações, um grupamento especializado de intervenção tática será utilizado e poderá utilizar força. "Existe um detalhamento do primeiro interventor, da primeira pessoa que chega na cena, de como as pessoas devem proceder. Ele deve estabelecer a conversação com as lideranças, saber que tipo de assunto [protesto] eles estão tratando. A ênfase será sempre a negociação. Se existe obstrução, todos os agentes devem se posiconar para que haja legalidade. Mas nós não podemos permitir que as manifestações ocorram envolvendo prejuízos à vida", acrescenta o procurador-geral.
"A negociação é a prioridade um. Deve ir ao extremo. Uma vez que isso não seja possível, temos que agir. Os responsáveis deverão ser conduzidos. Se houver desobediência, serão apresentados à central de flagrantes. Não vamos esperar a boa vontade das pessoas liberarem a via", afirma o subsecretário de Segurança Pública da Bahia, Ari Pereira.
O Ministério Público afirma que não é possível estabelecer uma regra que determina quando há excesso durante a manifestação. "Não há possibilidade de equacionamento prévio. Não é possível fixar uma regra para estabelecer quando é excesso. Cada situação reclama uma avaliação particular. O que tentamos fazer aqui é colaborar e trazer clareza ou nitidez. Nós temos manifestações das mais diversas naturezas. As palavras são legalidade, necessidade e proporcionalidade", afirma o procurador.
Segundo o Ministério Público, após as manifestações, as instituições responsáveis pelas ações irão monitorar os acordos firmados durante as negociações, bem como buscar providências para a solução dos problemas apresentados. No caso de excessos, eles serão apurados e os responsáveis serão punidos de acordo com o que prevê a lei. "Não está garantido o fim dos transtornos, mas estamos estabelecendo um sistema para que as respostas sejam mais rápidas", conclui o procurador-geral de Justiça Wellington César.
No dia 3 deste mês, o MP-BA formatou um grupo para atuar na prevenção do fechamento de rodovias durante protestos no estado. A decisão foi tomada após o vice-governador e secretário de Infra-estrutura, Otto Alencar, protocolar um pedido no MP para que intermediasse junto ao Poder Judiciário e à Secretaria de Segurança Pública (SSP) providências sobre o assunto.
*G1.
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