MPF pede reforma de decisão que determinou desocupação do Quilombo dos Macacos
13 de Junho de 2013 -PiatãMoradores da comunidade lutam há 42 anos pelo direito de permanecerem nas terras que foram ocupadas pela Marinha para a construção da Vila Naval.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou agravo de instrumento, no dia 22 de maio, perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), contra decisão da Justiça Federal da Bahia, que determinou a desocupação de área situada na Base Naval de Aratu, pela comunidade quilombola de Rio dos Macacos. Os moradores da comunidade vêm lutando há 42 anos pelo direito de permanecer nas terras, habitadas há mais de 200 anos pelos seus antecedentes, antigos escravos, e que, posteriormente, foram ocupadas pela Marinha do Brasil.
O MPF já havia pedido a reforma da sentença, por meio de apelação com efeito suspensivo, por não ter sido intimado para intervir no processo. No entanto, a Justiça negou o recurso, alegando não haver interesse coletivo no caso. O agravo de instrumento, utilizado quando existe risco de a decisão causar lesão grave e de difícil reparação, foi interposto a fim de que o TRF-1 determine que a primeira instância receba o efeito suspensivo da apelação e intime o MPF para figurar o processo na condição de custos legis (fiscal da lei).
De acordo com o MPF, a Justiça violou a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 75/1993, que estabelecem como uma das funções institucionais do MPF a defesa de direitos referentes ao cumprimento dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Um desses objetivos é, justamente, a redução das desigualdades sociais que se busca alcançar por meio da adoção de medidas para preservar a ocupação e a titulação de comunidades quilombolas.
Para o procurador Regional dos Direitos do Cidadão e autor do agravo, Leandro Nunes, a Justiça, ao emitir a sentença, não levou em consideração o relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o documento da Fundação Cultural Palmares, que comprovam que a área é, de fato, ocupada por remanescentes de quilombo. “Não pairam dúvidas que se trata de uma comunidade tradicional, que como tal merece ter a proteção do seu território”, conclui Leandro Nunes. O procurador também ressalta que a desocupação forçada do território pode levar ao desmembramento da comunidade, composta, hoje, por mais de 300 pessoas.
Comentários
Outras Notícias
![[Grupo City investirá R$ 12 milhões na modernização de estádio em Camaçari]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238957/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Grupo City investirá R$ 12 milhões na modernização de estádio em Camaçari")
Grupo City investirá R$ 12 milhões na modernização de estádio em Camaçari
23 de Setembro de 2026Foto: Divulgação/Prefeitura Camaçari e Patrick Abreu
![[OSBA leva trilhas clássicas do cinema de volta à Concha Acústica com o CineConcerto]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238960/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "OSBA leva trilhas clássicas do cinema de volta à Concha Acústica com o CineConcerto")
OSBA leva trilhas clássicas do cinema de volta à Concha Acústica com o CineConcerto
23 de Setembro de 2026Foto: Divulgação / OSBA
![[Alinne Rosa relata internação e reforça importância dos cuidados com a saúde mental]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238959/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Alinne Rosa relata internação e reforça importância dos cuidados com a saúde mental")
Alinne Rosa relata internação e reforça importância dos cuidados com a saúde mental
23 de Setembro de 2026Foto: Reprodução / Redes sociais
![[Presidente do Vitória comenta possível saída de Jair Ventura para o Internacional]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238958/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Presidente do Vitória comenta possível saída de Jair Ventura para o Internacional")
Presidente do Vitória comenta possível saída de Jair Ventura para o Internacional
23 de Setembro de 2026Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
![[Candidatos ao governo da Bahia apresentam caminhos diferentes para ampliar o saneamento básico]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238956/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Candidatos ao governo da Bahia apresentam caminhos diferentes para ampliar o saneamento básico")
Candidatos ao governo da Bahia apresentam caminhos diferentes para ampliar o saneamento básico
22 de Setembro de 2026Fotos: Ney Silva / Ed Santos / Acorda Cidade
![[ Lady Gaga e Michael Polansky tiveram uma filha, segundo imprensa norte-americana]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238955/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lady Gaga e Michael Polansky tiveram uma filha, segundo imprensa norte-americana")
Lady Gaga e Michael Polansky tiveram uma filha, segundo imprensa norte-americana
22 de Setembro de 2026Foto: Reprodução / Instagram @ladygaga
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023