Contribuintes devem fazer declaração para cálculo da TFF
04 de Janeiro de 2013 -PiatãSegue até o dia 10 de maio o prazo para que os contribuintes de Camaçari forneçam à Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda) as informações necessárias para o cálculo da TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento), que tem como base a receita bruta obtida no exercício do ano anterior, ou seja, em 2012, e no segmento em que o contribuinte está classificado.
O pagamento da TFF, que pode ser feito em parcela única até o dia 31 de maio ou em duas parcelas, com vencimentos até os dias 31 de maio e 31 de julho, deve ser efetuado por empresas de pequeno e médio porte que possuam atividades no ramo comercial, industrial e de prestação de serviços, além de autônomos que exerçam atividade profissional no Município.
O formulário para ser entregue com as informações necessárias para o cálculo do tributo está disponível no site da Sefaz (www.sefaz.camacari.ba.gov.br) e deve ser entregue nas CAMs (Centrais de Atendimento Municipal), localizadas no Centro Administrativo de Camaçari, na Prefeitura Avançada de Vila de Abrantes e no Shopping Capemi, em Salvador. As centrais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do Município, das 8h às 16h, na unidade da orla e das 8h30 às 17h30, na de Salvador.
O valor arrecadado através da TFF é utilizado para custear o trabalho desenvolvido no exercício da fiscalização das empresas instaladas no município e no ordenamento das atividades urbanas, atentando para questões de higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem e segurança pública.
Caso não sejam fornecidas as informações para o cálculo da TFF, o valor do tributo será definido pela Sefaz com base na Classificação Fiscal A da Tabela de Receita n° 4, anexa à Lei Municipal n° 1.039/2009, que determina que o cálculo seja baseado nas informações do banco de dados da Secretaria.
O Calendário Fiscal que define os pagamentos e fixa o índice de atualização monetária dos tributos municipais para o exercício de 2013 pode ser consultado no portal da Sefaz, no campo legislação, opção decreto n° 5.305/2012.
IPTU
Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Camaçari para o exercício de 2013 começam a ser distribuídos no dia 20 deste mês. A 2ª via do boleto do Imposto pode ser acessada através do site da Sefaz, ao clicar no banner de Serviços Online, na opção tributos e, por fim, no campo IPTU.
Comentários
Outras Notícias
![[MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238680/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina")
MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina
03 de Julho de 2026Foto: Divulgação / Prefeitura
![[Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238679/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS")
Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS
03 de Julho de 2026Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
![[Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238678/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco")
Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco
03 de Julho de 2026Foto: Instagram
![[SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238677/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel")
SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel
03 de Julho de 2026Foto: Reprodução / Gabriel Cardoso / SBT
![[SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238676/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020")
SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020
03 de Julho de 2026Trabalhadores e trabalhadoras de limpeza urbana durante desfile do 2 de Julho em Salvador | FOTO: Divulgação |
![[Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238675/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado")
Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado
02 de Julho de 2026Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023