Sucom confirma que Habite-se de prédio em Salvador é falso
26 de Maio de 2015 - Diogenes Matos
A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) confirmou por meio de nota nesta terça-feira (26) que o documento enviado à Secretaria Municipal de Urbanismo como sendo um "habite-se" do edifício Jardim Brasília, no bairro de Pernambués, em Salvador, é falso, com códigos, datas e referências que não se assemelham com os documentos oficiais normalmente expedidos pelo órgão.
De acordo com a Sucom, a construção foi erguida de forma ilegal e não tem autorização da prefeitura para se tornar um imóvel habitável. Por conta do risco de desabamento do Edifício Jardim Brasília, outros dois imóveis vizinhos também foram esvaziados e também apresentam rachaduras.Moradores dos prédios esvaziados por risco de desabamento, começaram a retirar os bens na segunda-feira (25) após quatro dias que deixaram os apartamentos por determinação da Codesal. As rachaduras do prédio cresceram significativamente. Os moradores informaram que a obra não foi realizada por uma construtora e não sabem onde poderão encontrar o responsável pela construção.
Segundo o advogado Ricardo Maurício, especialista em direito do consumidor, nesse caso os moradores devem procurar a polícia. "Além dos danos materiais e danos morais pelo constrangimento, há crimes aqui configurados. Indícios de crimes, de falsificação de documentos, crimes contra a ordem econômica. Infelizmente os consumidores terão que se dirigir ao Ministério Público e à Delegacia de Defesa do Consumidor", explicou o advogado.
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