Brasil

Associação promove ação contra cobrança de estacionamentos em shoppings de Salvador

29 de Junho de 2015 -Carolina Motta

O pedido de cancelamento será analisado pela 1ª Vara Civil de Relações do Consumo de Salvador

A Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (ACEBA) entrou com uma ação na 1ª Vara Civil de Relações do Consumo contra a cobrança das taxas dos estacionamentos dos shoppings centers de Salvador. O pedido tem como objetivo o cancelamento da medida. De acordo com o representante da ACEBA e professor de Direito, Henrique Quintanilha, a causa será levada até a última instância. O caso será analisado pela juíza Indira Fábia dos Santos Meireles.Henrique Quintanilha explica que o tema não deveria ter sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a cobrança, mas sim pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância responsável por relações que envolvam leis e direitos de consumo, ou seja, questões civis.Ele diz ainda que regras já estabelecidas em relações comerciais não podem ser mudadas de forma unilateral e que o código de defesa do consumidor é claro quando diz não se pode realizar mudanças em regras instituídas sem discussão prévia, nem retirar um benefício sem debate.Quintanilha e a juíza Indira se reunião na próxima quarta-feira (1), para discutir sobre o assunto que, desde o anúncio e vigor a partir da última sexta-feira (26), se tornou um dos principais assuntos debatidos na cidade.

Comentários

Outras Notícias

[Salvador recebe evento que mostra importância da economia criativa]
Bahia

Salvador recebe evento que mostra importância da economia criativa

21 de Abril de 2026

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

[Xande de Pilares e Revelação anunciam turnê de reencontro com show em Salvador]
Bahia

Xande de Pilares e Revelação anunciam turnê de reencontro com show em Salvador

20 de Abril de 2026

Foto: Divulgação / Fernando Young

[Após recomendação do MP-BA, Rede D’Or ajusta regra sobre acompanhante de idosos]
Saúde

Após recomendação do MP-BA, Rede D’Or ajusta regra sobre acompanhante de idosos

20 de Abril de 2026

Foto: Divulgação

[Força Nacional segue no extremo sul da Bahia por mais três meses após nova portaria]
Bahia

Força Nacional segue no extremo sul da Bahia por mais três meses após nova portaria

20 de Abril de 2026

Foto: SSP

[Pesquisa Quaest aponta que quase 3 em cada 10 brasileiros fazem apostas online]
Brasil

Pesquisa Quaest aponta que quase 3 em cada 10 brasileiros fazem apostas online

20 de Abril de 2026

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

[Lula chega à Alemanha para assinar parcerias comerciais e de inovação]
Mundo

Lula chega à Alemanha para assinar parcerias comerciais e de inovação

19 de Abril de 2026

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias