Associação promove ação contra cobrança de estacionamentos em shoppings de Salvador
29 de Junho de 2015 - Carolina MottaO pedido de cancelamento será analisado pela 1ª Vara Civil de Relações do Consumo de Salvador
A Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (ACEBA) entrou com uma ação na 1ª Vara Civil de Relações do Consumo contra a cobrança das taxas dos estacionamentos dos shoppings centers de Salvador. O pedido tem como objetivo o cancelamento da medida. De acordo com o representante da ACEBA e professor de Direito, Henrique Quintanilha, a causa será levada até a última instância. O caso será analisado pela juíza Indira Fábia dos Santos Meireles. Henrique Quintanilha explica que o tema não deveria ter sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a cobrança, mas sim pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância responsável por relações que envolvam leis e direitos de consumo, ou seja, questões civis. Ele diz ainda que regras já estabelecidas em relações comerciais não podem ser mudadas de forma unilateral e que o código de defesa do consumidor é claro quando diz não se pode realizar mudanças em regras instituídas sem discussão prévia, nem retirar um benefício sem debate. Quintanilha e a juíza Indira se reunião na próxima quarta-feira (1), para discutir sobre o assunto que, desde o anúncio e vigor a partir da última sexta-feira (26), se tornou um dos principais assuntos debatidos na cidade.Comentários
Outras Notícias
![[Fran Gil retoma carreira solo após perda de Preta Gil e anuncia turnê de voz e violão]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237792/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fran Gil retoma carreira solo após perda de Preta Gil e anuncia turnê de voz e violão")
Fran Gil retoma carreira solo após perda de Preta Gil e anuncia turnê de voz e violão
29 de Agosto de 2025Foto: Matheus Yashi
![[Especialistas discutem riscos e impactos da adultização precoce de crianças no Brasil]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237791/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Especialistas discutem riscos e impactos da adultização precoce de crianças no Brasil")
Especialistas discutem riscos e impactos da adultização precoce de crianças no Brasil
29 de Agosto de 2025Foto: Bruno Peres/Agência Brasil (Imagem ilustrativa)
![[Obras Sociais Irmã Dulce terão 30 novos leitos de UTI após convênio de R$ 14,4 milhões]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237790/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Obras Sociais Irmã Dulce terão 30 novos leitos de UTI após convênio de R$ 14,4 milhões")
Obras Sociais Irmã Dulce terão 30 novos leitos de UTI após convênio de R$ 14,4 milhões
29 de Agosto de 2025Foto: Thuane Maria/GOVBA
![[Ingressos para evento da Fenty Beauty, de Rihanna, se esgotam em menos de um dia em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237789/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ingressos para evento da Fenty Beauty, de Rihanna, se esgotam em menos de um dia em Salvador")
Ingressos para evento da Fenty Beauty, de Rihanna, se esgotam em menos de um dia em Salvador
28 de Agosto de 2025Foto: Divulgação / Fenty Beauty
![[Bahia recebe reforço de 48 médicos especialistas para ampliar atendimento no SUS ]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237788/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia recebe reforço de 48 médicos especialistas para ampliar atendimento no SUS")
Bahia recebe reforço de 48 médicos especialistas para ampliar atendimento no SUS
28 de Agosto de 2025Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
![[Lula regulamenta TV 3.0 e projeta estreia no Brasil antes da Copa de 2026]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237787/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula regulamenta TV 3.0 e projeta estreia no Brasil antes da Copa de 2026")
Lula regulamenta TV 3.0 e projeta estreia no Brasil antes da Copa de 2026
28 de Agosto de 2025Foto: José Cruz / EBC
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023