240 botijões de gás são apreendidos em depósitos clandestinos em Salvador
09 de Julho de 2015 -Vania Santana240 botijões de gás foram apreendidos em Salvador por Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), em operação de fiscalização de combate ao comércio ilegal de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), nesta quarta-feira (8). A ação contou com o apoio da Delegacia do Consumidor (Decon) e ocorreu nos bairros de Brotas, Federação e no Centro.O estabelecimento Candeal Comércio e Serviços, localizado no Candeal, foi autuado por estocar e comercializar GLP sem o alvará de funcionamento expedido pelo órgão. Já o Novaedag Comércio, no Vale da Muriçoca, foi autuado por exibir publicidade sem a devida autorização e por comercializar e depositar o GLP em área pública.
O secretário da Sucom, Silvio Pinheiro, destacou a importância da operação, cujo objetivo principal é contribuir para a segurança da população. “É necessário intensificar o combate à clandestinidade, tornando mais difícil a tarefa dos comércios que insistirem em burlar a legislação. Nosso compromisso é com o bem estar e a segurança da população”, afirma Pinheiro.Legislação – A Lei nº 8053/2011 dispõe sobre a regulamentação do engarrafamento, armazenamento, depósito, venda e distribuição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo no município de Salvador. O artigo 11 proíbe o armazenamento de GLP em locais onde há comércio de outros produtos ou postos de revenda de combustível. Já o artigo 15 prevê que, em caso de descumprimento das disposições estabelecidas, os responsáveis serão penalizados por meio de multa, apreensão e interdição.O artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.
O secretário da Sucom, Silvio Pinheiro, destacou a importância da operação, cujo objetivo principal é contribuir para a segurança da população. “É necessário intensificar o combate à clandestinidade, tornando mais difícil a tarefa dos comércios que insistirem em burlar a legislação. Nosso compromisso é com o bem estar e a segurança da população”, afirma Pinheiro.Legislação – A Lei nº 8053/2011 dispõe sobre a regulamentação do engarrafamento, armazenamento, depósito, venda e distribuição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo no município de Salvador. O artigo 11 proíbe o armazenamento de GLP em locais onde há comércio de outros produtos ou postos de revenda de combustível. Já o artigo 15 prevê que, em caso de descumprimento das disposições estabelecidas, os responsáveis serão penalizados por meio de multa, apreensão e interdição.O artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.Comentários
Outras Notícias
![[Xande de Pilares e Revelação anunciam turnê de reencontro com show em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238461/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Xande de Pilares e Revelação anunciam turnê de reencontro com show em Salvador")
Xande de Pilares e Revelação anunciam turnê de reencontro com show em Salvador
20 de Abril de 2026Foto: Divulgação / Fernando Young
![[Após recomendação do MP-BA, Rede D’Or ajusta regra sobre acompanhante de idosos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238460/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após recomendação do MP-BA, Rede D’Or ajusta regra sobre acompanhante de idosos")
Após recomendação do MP-BA, Rede D’Or ajusta regra sobre acompanhante de idosos
20 de Abril de 2026Foto: Divulgação
![[Força Nacional segue no extremo sul da Bahia por mais três meses após nova portaria]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238459/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Força Nacional segue no extremo sul da Bahia por mais três meses após nova portaria")
Força Nacional segue no extremo sul da Bahia por mais três meses após nova portaria
20 de Abril de 2026Foto: SSP
![[Pesquisa Quaest aponta que quase 3 em cada 10 brasileiros fazem apostas online]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238458/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pesquisa Quaest aponta que quase 3 em cada 10 brasileiros fazem apostas online")
Pesquisa Quaest aponta que quase 3 em cada 10 brasileiros fazem apostas online
20 de Abril de 2026Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
![[Lula chega à Alemanha para assinar parcerias comerciais e de inovação]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238457/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula chega à Alemanha para assinar parcerias comerciais e de inovação")
Lula chega à Alemanha para assinar parcerias comerciais e de inovação
19 de Abril de 2026Foto: Ricardo Stuckert / PR
![[Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238456/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas")
Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas
19 de Abril de 2026Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023