240 botijões de gás são apreendidos em depósitos clandestinos em Salvador
09 de Julho de 2015 -Vania Santana240 botijões de gás foram apreendidos em Salvador por Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), em operação de fiscalização de combate ao comércio ilegal de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), nesta quarta-feira (8). A ação contou com o apoio da Delegacia do Consumidor (Decon) e ocorreu nos bairros de Brotas, Federação e no Centro.O estabelecimento Candeal Comércio e Serviços, localizado no Candeal, foi autuado por estocar e comercializar GLP sem o alvará de funcionamento expedido pelo órgão. Já o Novaedag Comércio, no Vale da Muriçoca, foi autuado por exibir publicidade sem a devida autorização e por comercializar e depositar o GLP em área pública.
O secretário da Sucom, Silvio Pinheiro, destacou a importância da operação, cujo objetivo principal é contribuir para a segurança da população. “É necessário intensificar o combate à clandestinidade, tornando mais difícil a tarefa dos comércios que insistirem em burlar a legislação. Nosso compromisso é com o bem estar e a segurança da população”, afirma Pinheiro.Legislação – A Lei nº 8053/2011 dispõe sobre a regulamentação do engarrafamento, armazenamento, depósito, venda e distribuição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo no município de Salvador. O artigo 11 proíbe o armazenamento de GLP em locais onde há comércio de outros produtos ou postos de revenda de combustível. Já o artigo 15 prevê que, em caso de descumprimento das disposições estabelecidas, os responsáveis serão penalizados por meio de multa, apreensão e interdição.O artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.
O secretário da Sucom, Silvio Pinheiro, destacou a importância da operação, cujo objetivo principal é contribuir para a segurança da população. “É necessário intensificar o combate à clandestinidade, tornando mais difícil a tarefa dos comércios que insistirem em burlar a legislação. Nosso compromisso é com o bem estar e a segurança da população”, afirma Pinheiro.Legislação – A Lei nº 8053/2011 dispõe sobre a regulamentação do engarrafamento, armazenamento, depósito, venda e distribuição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo no município de Salvador. O artigo 11 proíbe o armazenamento de GLP em locais onde há comércio de outros produtos ou postos de revenda de combustível. Já o artigo 15 prevê que, em caso de descumprimento das disposições estabelecidas, os responsáveis serão penalizados por meio de multa, apreensão e interdição.O artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.Comentários
Outras Notícias
![[Campanha de Lula prepara encontro com artistas no Rio e espera Caetano Veloso e Maria Bethânia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238947/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Campanha de Lula prepara encontro com artistas no Rio e espera Caetano Veloso e Maria Bethânia")
Campanha de Lula prepara encontro com artistas no Rio e espera Caetano Veloso e Maria Bethânia
21 de Setembro de 2026Foto: Divulgação / Ricardo Stuckert
![[Ministério da Saúde estuda oferta de canetas para obesidade no SUS e prevê critérios médicos para acesso]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238946/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério da Saúde estuda oferta de canetas para obesidade no SUS e prevê critérios médicos para acesso")
Ministério da Saúde estuda oferta de canetas para obesidade no SUS e prevê critérios médicos para acesso
21 de Setembro de 2026Foto: Ricardo Stuckert / PR
![[Bahia prioriza 80 municípios do semiárido em plano de saúde para enfrentar o El Niño]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238945/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia prioriza 80 municípios do semiárido em plano de saúde para enfrentar o El Niño")
Bahia prioriza 80 municípios do semiárido em plano de saúde para enfrentar o El Niño
21 de Setembro de 2026Foto: ©? Fábio Pozzebom/Agência Brasil
![[MP-BA apura suspeita de retaliação em transferência de presos após denúncias de maus-tratos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238944/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MP-BA apura suspeita de retaliação em transferência de presos após denúncias de maus-tratos")
MP-BA apura suspeita de retaliação em transferência de presos após denúncias de maus-tratos
21 de Setembro de 2026Fotos: Ronne Oliveira (Bahia Notícias) / Google Street View
![[Anvisa determina apreensão e proíbe venda e uso de produtos da United Labz]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238943/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa determina apreensão e proíbe venda e uso de produtos da United Labz")
Anvisa determina apreensão e proíbe venda e uso de produtos da United Labz
18 de Setembro de 2026Foto: Reprodução / United Labz
![[ Yluméc, nova caneta de semaglutida da EMS para diabetes tipo 2, recebe registro da Anvisa]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238942/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Yluméc, nova caneta de semaglutida da EMS para diabetes tipo 2, recebe registro da Anvisa")
Yluméc, nova caneta de semaglutida da EMS para diabetes tipo 2, recebe registro da Anvisa
18 de Setembro de 2026Foto: Divulgação / EMS
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023