Brasil

Justiça suspende execução do projeto do BRT de Feira de Santana

15 de Julho de 2015 -Vania Santana

O juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana acatou a ação civil feita pela Defensoria Pública da Bahia.

A execução do projeto do Bus Rapid Transit (BRT) de Feira de Santana foi suspenso. O juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana acatou a ação civil feita pela Defensoria Pública da Bahia. O argumento para a suspensão é que o município não atendeu às exigências legais como a elaboração do Plano Diretor nos moldes estabelecidos pelo Estatuto das Cidades e elaboração do Plano de Mobilidade.Na decisão interlocutória do juiz, é ressaltado o "risco de dano irreparável ou de difícil reparação ambiental e social". "Não houve a elaboração de um plano de transporte urbano integrado compatível com o plano diretor ou nele inserido", atesta a sentença.
Imagem do evento de anúncio do BRT em Feira, com a presença do governador Rui Costa e ministro das cidades Gilberto Kassab

Imagem do evento de anúncio do BRT em Feira, com a presença do governador Rui Costa e ministro das cidades Gilberto Kassab

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