Sucom interdita casa de eventos Maison por falta de TVL e alvará de funcionamento
30 de Agosto de 2015 - Vania Santana
Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram, autuatam e notificaram a casa de eventos Maison Bella Vista, localizada no Caminho das Árvores, na tarde deste sábado, 29. As sanções foram aplicadas porque o estabelecimento não possuía TVL (Termo de Viabilidade de Localização), necessário a toda atividade comercial; alvará de funcionamento e Projeto contra Incêndio e Pânico.
Além da interdição, autuação e notificação, os fiscais também suspenderam um casamento que seria realizado hoje no Maison Bella Vista porque não foi solicitada a licença para o evento. O Decreto 24.552/2014 prevê que qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, previamente planejada para estabelecer a imagem de organizações, produtos, serviços, idéias e pessoas em caráter temporário, com ou sem venda de ingresso, é considerado evento e, por isto, passível de licenciamento.
Atualmente, a Sucom dispõe de uma Central de Licenciamento de Eventos (CLE) onde é possível solicitar a realização de qualquer festa ou atividade similar com mais facilidade e dinamismo. A Central reúne todos os órgãos envolvidos na autorização especial para a realização de festas e funciona em um só lugar, na sede da Sucom. Informações sobre documentos a serem apresentados, prazos e trâmites dos processos podem ser encontradas no sitewww.cle.salvador.ba.gov.br.
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