Sete governadores já decretaram estado de calamidade financeira
26 de Janeiro de 2019 - Redação Cabula agora![[Sete governadores já decretaram estado de calamidade financeira]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/223342/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Sete governadores já decretaram estado de calamidade financeira")
Ao decretar estado de calamidade, o governador ganha liberdade para descumprir os limites de gasto da Lei de Responsabilidade Fiscal, rever metas, repactuar dívidas e pagamentos
A situação fiscal dos estados vai influenciar o trabalho dos seus representantes no Congresso Nacional, que tomam posse na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro, às 10h.
De acordo com dados do Banco Central, Tesouro Nacional e Instituto Fiscal Independente (IFI), é generalizado o quadro de dificuldades de receita e de despesa das unidades da Federação
Segundo a Agência Brasil, as demandas dos estados reforçarão a agenda de ajuste fiscal que o governo federal deverá propor ao Legislativo, inclusive a emenda constitucional para a reforma da Previdência Social.
Conforme Antônio Augusto de Queiroz, que há mais de 30 anos acompanha o Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “a situação quase endêmica das finanças estaduais vai abrir uma repactuação com a União”.
De acordo com ele, o governo federal e os governos estaduais atuarão em conjunto no Congresso em favor de “compromissos coincidentes” e de um “pacto de esforço sistêmico e sintonizado” para privatizações de companhias estatais, controle de despesas, revisão do regime jurídico do funcionalismo público e outras reformas fiscais.
Até o momento, sete unidades da Federação decretaram estado de calamidade. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro (pela segunda vez) fizeram no final do ano passado. Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Goiás neste ano.
Ao decretar estado de calamidade, o governador ganha liberdade para descumprir os limites de gasto da Lei de Responsabilidade Fiscal, rever metas, repactuar dívidas e pagamentos. Além desse recurso, os estados podem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e deixar de pagar por três anos (prorrogáveis pelo mesmo período) a dívida junto ao Tesouro Nacional e até contrair novo empréstimo.
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