Sete governadores já decretaram estado de calamidade financeira
26 de Janeiro de 2019 - Redação Cabula agora![[Sete governadores já decretaram estado de calamidade financeira]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/223342/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Sete governadores já decretaram estado de calamidade financeira")
Ao decretar estado de calamidade, o governador ganha liberdade para descumprir os limites de gasto da Lei de Responsabilidade Fiscal, rever metas, repactuar dívidas e pagamentos
A situação fiscal dos estados vai influenciar o trabalho dos seus representantes no Congresso Nacional, que tomam posse na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro, às 10h.
De acordo com dados do Banco Central, Tesouro Nacional e Instituto Fiscal Independente (IFI), é generalizado o quadro de dificuldades de receita e de despesa das unidades da Federação
Segundo a Agência Brasil, as demandas dos estados reforçarão a agenda de ajuste fiscal que o governo federal deverá propor ao Legislativo, inclusive a emenda constitucional para a reforma da Previdência Social.
Conforme Antônio Augusto de Queiroz, que há mais de 30 anos acompanha o Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “a situação quase endêmica das finanças estaduais vai abrir uma repactuação com a União”.
De acordo com ele, o governo federal e os governos estaduais atuarão em conjunto no Congresso em favor de “compromissos coincidentes” e de um “pacto de esforço sistêmico e sintonizado” para privatizações de companhias estatais, controle de despesas, revisão do regime jurídico do funcionalismo público e outras reformas fiscais.
Até o momento, sete unidades da Federação decretaram estado de calamidade. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro (pela segunda vez) fizeram no final do ano passado. Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Goiás neste ano.
Ao decretar estado de calamidade, o governador ganha liberdade para descumprir os limites de gasto da Lei de Responsabilidade Fiscal, rever metas, repactuar dívidas e pagamentos. Além desse recurso, os estados podem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e deixar de pagar por três anos (prorrogáveis pelo mesmo período) a dívida junto ao Tesouro Nacional e até contrair novo empréstimo.
Comentários
Outras Notícias
![[Alckmin: socorro a exportador afetado por tarifas não causará impacto]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237749/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Alckmin: socorro a exportador afetado por tarifas não causará impacto")
Alckmin: socorro a exportador afetado por tarifas não causará impacto
16 de Agosto de 2025Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![[MEC orienta escolas na escolha de livros didáticos para o ensino médio]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237748/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MEC orienta escolas na escolha de livros didáticos para o ensino médio")
MEC orienta escolas na escolha de livros didáticos para o ensino médio
16 de Agosto de 2025Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
![[Em inauguração de montadora, Lula defende relação comercial com China]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237747/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Em inauguração de montadora, Lula defende relação comercial com China")
Em inauguração de montadora, Lula defende relação comercial com China
15 de Agosto de 2025Foto: Ricardo Stuckert/PR
![[Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são soltos em São Paulo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237746/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são soltos em São Paulo")
Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são soltos em São Paulo
15 de Agosto de 2025Foto: Ultrafarma/Divulgação
![[Salvador registra 29,4% de hipertensão e ocupa 4º lugar entre capitais brasileiras]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237745/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador registra 29,4% de hipertensão e ocupa 4º lugar entre capitais brasileiras")
Salvador registra 29,4% de hipertensão e ocupa 4º lugar entre capitais brasileiras
14 de Agosto de 2025Foto: Bruno Concha/Secom PMS
![[Governo renova concessão da FCA com VLI e inclui trecho baiano na ferrovia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237744/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo renova concessão da FCA com VLI e inclui trecho baiano na ferrovia")
Governo renova concessão da FCA com VLI e inclui trecho baiano na ferrovia
14 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/ANTT
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023