Arrecadação federal em abril atinge R$ 156,8 bi e bate recorde para o mês
21 de Maio de 2021 - Bahia.ba![[Arrecadação federal em abril atinge R$ 156,8 bi e bate recorde para o mês]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/231543/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Arrecadação federal em abril atinge R$ 156,8 bi e bate recorde para o mês")
Impulsionada pela fraca base de comparação e por recolhimentos atípicos de algumas grandes empresas, a arrecadação federal em abril bateu recorde para meses de abril
Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (20) pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 156,822 bilhões no mês passado, com aumento de 45,22% acima da inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O valor é o maior da história para meses de abril desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Nos quatro primeiros meses do ano, a arrecadação federal soma R$ 602,722 bilhões, com alta de 13,62% acima da inflação pelo IPCA, também recorde para o período.
A arrecadação superou as previsões das instituições financeiras. No relatório Prisma Fiscal, pesquisa divulgada pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado estimavam que o valor arrecadado ficaria em R$ 135,633 bilhões em abril, pelo critério da mediana (valor central em torno dos quais um dado oscila).
Base de comparação
A alta expressiva da arrecadação pode ser explicada pela queda da arrecadação em abril do ano passado. Naquele mês, vigoraram as medidas mais duras de restrição social e de interrupção de atividades econômicas por causa do início da pandemia de covid-19. Paralelamente, o governo, na época, adiou o recolhimento de diversos tributos, como as cotas do Simples Nacional e das contribuições patronais para a Previdência Social. Somente em abril de 2020, o governo tinha deixado de recolher R$ 24,4 bilhões por causa dessas medidas.
Também influiu na alta da arrecadação o recolhimento atípico (que não se repetirá em outros anos) de cerca de R$ 1,5 bilhão em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por grandes empresas de diversos setores econômicos. Nos últimos meses, esses recolhimentos fora de época têm impulsionado a arrecadação por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença. Por causa do sigilo fiscal, a Receita não pode informar o nome e a atividade dessas grandes companhias.
Tributos
Na divisão por tributos, as maiores altas foram registradas na arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), 103,94% em valores reais – corrigidos pela inflação. Além da alta de 10,1% no volume de vendas e de 4,5% no volume de serviços, a receita desses tributos subiu porque o recolhimento de PIS/Cofins foi postergado em três meses no ano passado por causa da pandemia.
O recolhimento de IRPJ e da CSLL subiu 42,6% acima da inflação, impulsionado pelo pagamento atípico de R$ 1,5 bilhão por grandes empresas. A arrecadação da Previdência Social aumentou 41,97% acima da inflação por causa do adiamento do recolhimento das contribuições patronais e do Simples Nacional. Esses fatores ajudaram a manter a alta da arrecadação, apesar do aumento de compensações tributárias (pedidos de abatimento em impostos a pagar) de R$ 18,537 bilhões em abril de 2021 contra R$ 11,376 bilhões no mesmo mês de 2020.
Recuperação econômica
Antes da divulgação dos números, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma apresentação para comentar os resultados. Segundo ele, a arrecadação recorde mostra que a economia brasileira está se recuperando, apesar do avanço da segunda onda da pandemia. Para os próximos meses, ele também demonstrou otimismo com a atividade econômica por causa do avanço da vacinação.
“Agora os brasileiros estão lutando para manter os sinais vitais da economia. Mais do que isso, a economia já se reativando, estamos acelerando com as vacinas. O Brasil está indo agora em poucos meses para a produção local de vacinas, completa no Brasil, e estamos aumentando as importações de todos os tipos de vacinas”, disse.
Para o ministro, o processo de vacinação será acelerado para permitir o retorno seguro ao trabalho presencial, enquanto o Congresso discute reformas estruturais para evitar o acúmulo de gastos para as futuras gerações.
“Temos o compromisso com o futuro dos nossos filhos e netos, com as futuras gerações. Estamos fazendo as reformas para que nós paguemos por nossas guerras. Nossa geração está enfrentando essa guerra com coragem, resiliência, e com responsabilidade fiscal, ao invés de simplesmente empurrar a conta para nossos filhos e netos”, concluiu Guedes.
Privatização da Eletrobras aumentará preço da conta de luz, dizem governadores
Os governadores que integram Consórcio do Nordeste afirmam que a privatização da Eletrobras aumentará o preço da conta de luz e colocará em risco o desenvolvimento da região. “O Rio São Francisco é a principal fonte hídrica permanente para o Nordeste, sendo fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região. Além da geração de energia, o uso múltiplo das águas, beneficia a agricultura irrigada do Sertão”, assinalam em carta divulgada contra a operação, autorizada por meio de uma MP (medida provisória) aprovada na quarta-feira (19) na Câmara. Os deputados ainda votarão sugestões para alterar a proposta que, depois, seguirá para o Senado.
“Outra grave repercussão da proposta de privatização, diz respeito ao aumento do preço da energia elétrica, decorrente do fim do sistema de cotas, apontado pela Associação dos Engenheiros e Técnicos da Eletrobras e confirmado no relatório preliminar divulgado pela imprensa”, apontam os signatários do texto assinado por Wellington Dias, governador do Piauí.
Os gestores estaduais dizem que a desestatização da companhia poderá resultar ainda na venda de outras hidrelétricas situadas em território nordestino, dentre as quais o Complexo de Paulo Afonso (na Bahia) e Xingó (entre Alagoas e Sergipe), administradas pela Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco).
“O Brasil enfrenta uma grave crise econômica e social, em que o aumento da pobreza e do desemprego caminham junto com a inflação, que está corroendo o poder de compra das famílias. Ressalte-se que a energia elétrica representa aproximadamente 40% dos custos industriais, ou seja, um aumento deve refletir sobre toda a cadeia produtiva”, avaliam.
Segundo eles, a venda da Eletrobras também está sob o risco de manipulação de mercado decorrente da concentração do setor de energia nas mãos de um único agente privado, já que serão transferidos 40% da transmissão, 30% da geração e 50% da energia armazenável pelos rios e bacias.
“A privatização da Chesf pode dificultar a consolidação do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que deve assegurar a oferta de água, até 2025, para pequenas, médias e grandes cidades do Semiárido dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, onde estão 12 milhões de nordestinos”, acrescentam.
Leia abaixo a íntegra da carta:
“Nós, governadores do Nordeste, vimos a público manifestar nosso posicionamento contrário em relação à MP 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, em tramitação no Congresso Nacional.
Em quase sessenta anos de história, a Eletrobras tornou-se uma ferramenta estruturante para o desenvolvimento nacional. Sua condição de empresa pública permitiu que os lucros aferidos pudessem ser direcionados à expansão e interiorização das redes de fornecimento de energia para os rincões do Brasil, assegurou o acesso à energia elétrica a um baixo custo aos consumidores, além de proporcionar massivo investimento em pesquisa e novas tecnologias.
A venda da empresa causa enorme preocupação devido ao risco de manipulação de mercado decorrente da concentração do setor de energia nas mãos de um único agente privado, já que serão transferidos 40% da transmissão, 30% da geração e 50% da energia armazenável pelos rios e bacias. Outra grave repercussão da proposta de privatização, diz respeito ao aumento do preço da energia elétrica, decorrente do fim do sistema de cotas, apontado pela Associação dos Engenheiros e Técnicos da Eletrobras e confirmado no relatório preliminar divulgado pela imprensa.
O Brasil enfrenta uma grave crise econômica e social, em que o aumento da pobreza e do desemprego caminham junto com a inflação, que está corroendo o poder de compra das famílias.
Ressalte-se que a energia elétrica representa aproximadamente 40% dos custos industriais, ou seja, um aumento deve refletir sobre toda a cadeia produtiva.
Por fim, a transferência do controle da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para o controle privado coloca em risco o desenvolvimento da região. O Rio São Francisco é a principal fonte hídrica permanente para o Nordeste, sendo fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região. Além da geração de energia, o uso múltiplo das águas, beneficia a agricultura irrigada do Sertão.
Finalmente, a privatização da Chesf pode dificultar a consolidação do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que deve assegurar a oferta de água, até 2025, para pequenas, médias e grandes cidades do Semiárido dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, onde estão 12 milhões de nordestinos.
Pelo exposto, manifestamos nosso posicionamento contrário à privatização da Eletrobras e, sobretudo, em relação à Chesf. Sendo que, em caso de avanço da discussão no sentido da aprovação da MP 1031/2021, solicitamos a exclusão da Chesf do processo de privatização.
Na oportunidade, nos colocamos à disposição para o diálogo e construção de alternativas para a melhoria do setor elétrico brasileiro.
Nordeste do Brasil, 18 de maio de 2021.
Wellington Dias
Presidente do Consórcio Nordeste
Governador do Estado do Piauí”
Foto reprodução Internet
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