TCU pode dar aval a uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial
03 de Novembro de 2021 - G1![[TCU pode dar aval a uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/232792/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "TCU pode dar aval a uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial")
O Tribunal de Contas da União (TCU) pode dar aval a uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial, mesmo sem que o governo decrete um novo estado de calamidade.
O governo estuda publicar uma medida provisória caso não consiga aprovar a PEC dos Precatórios, que abriria espaço no Orçamento da União de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social que o governo quer criar, com benefício mínimo de R$ 400.
O Ministério da Economia vai consultar previamente ministros do TCU para checar se o tribunal poderia criar algum tipo de entrave para a prorrogação do Auxílio Emergencial. Tendo o sinal verde, o governo estaria autorizado a acionar o seu plano B.
Segundo apurou o blog, ministros do TCU avaliam que o tribunal pode, sim, dar o aval. Eles avaliam que o governo poderia não só prorrogar o Auxílio Emergencial, como também fazer ajustes ao que estava sendo pago até outubro.
É claro que essa é a posição de alguns ministros do TCU, e não de todo o plenário, que pode ser instado a se pronunciar sobre uma eventual decisão do governo nesse sentido. Mas a avaliação é que o tribunal poderia, sim, dar o sinal verde diante do momento de crise econômica pelo qual passa o país.
Até o mês passado, o valor do benefício do Auxílio Emergencial era de R$ 300. O presidente quer pagar no mínimo R$ 400. E o Auxílio Emergencial atinge 22 milhões de pessoas a mais do que o futuro Auxílio Brasil.
Dificuldades com a PEC dos Precatórios
O governo vai tentar votar nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que adia o pagamento de uma parcela dessas dívidas judiciais no ano que vem e muda o cálculo do teto dos gastos públicos, abrindo espaço para o Palácio do Planalto aumentar as despesas em mais de R$ 90 bilhões
Na avaliação de líderes aliados, o governo não tem, no momento, os votos necessários para aprovar a PEC.
O Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estão cobrando a presença dos deputados nesta quarta-feira (3) para a votação da medida.
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