Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,8% ao mês
05 de Dezembro de 2023 -Redação Cabula agora![[Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,8% ao mês]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236189/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,8% ao mês")
Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social / Foto Marcelo Casal
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (4) o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, nível que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deve acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.
Os novos tetos são um pouco mais altos do que queria o Ministério da Previdência Social. Na semana passada, a pasta havia proposto que o teto caísse para 1,77%, com desconto em folha, e para 2,62% no cartão de crédito consignado. Os representantes das instituições financeiras defenderam a manutenção das taxas atuais.
Sem definição no debate, o ministro Carlos Lupi, propôs que a reunião fosse suspensa e retornasse para votação nesta segunda-feira. O único voto contrário na reunião de hoje foi o do representante dos bancos.
Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês, e o Banco da Amazônia cobra 1,86%.
Como as taxas estão acima do teto atual nestes, na prática, as duas instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, o Banco do Brasil cobra 1,8%, exatamente o valor do futuro teto, e apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
Comentários
Outras Notícias
![[Impugnação apresentada pelo SindilimpBA coloca em xeque participação de cooperativas em contrato de limpeza pública em Barra do Rocha]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238598/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Impugnação apresentada pelo SindilimpBA coloca em xeque participação de cooperativas em contrato de limpeza pública em Barra do Rocha")
Impugnação apresentada pelo SindilimpBA coloca em xeque participação de cooperativas em contrato de limpeza pública em Barra do Rocha
08 de Junho de 2026SindilimpBA pede que edital em Barra do Rocha seja refeito | FOTO: Divulgação/Freepik |
![[Confederação da Saúde aciona STF contra regras sobre riscos psicossociais no trabalho]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238597/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Confederação da Saúde aciona STF contra regras sobre riscos psicossociais no trabalho")
Confederação da Saúde aciona STF contra regras sobre riscos psicossociais no trabalho
08 de Junho de 2026Foto: Divulgação
![[Cachês do São João 2026 reacendem debate após artistas registrarem aumentos superiores a R$ 100 mil]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238596/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Cachês do São João 2026 reacendem debate após artistas registrarem aumentos superiores a R$ 100 mil")
Cachês do São João 2026 reacendem debate após artistas registrarem aumentos superiores a R$ 100 mil
08 de Junho de 2026Foto: André Carvalho (BN) / Instagram da @eduardocosta e @osmenotti
![[MPF e MP-BA fecham acordo para ampliar fiscalização ambiental da Ponte Salvador-Itaparica]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238595/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MPF e MP-BA fecham acordo para ampliar fiscalização ambiental da Ponte Salvador-Itaparica")
MPF e MP-BA fecham acordo para ampliar fiscalização ambiental da Ponte Salvador-Itaparica
08 de Junho de 2026Foto: Divulgação
![[Ator que interpreta Pelé em série da Netflix acredita que produção pode reacender orgulho do brasileiro pelo país]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238594/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ator que interpreta Pelé em série da Netflix acredita que produção pode reacender orgulho do brasileiro pelo país")
Ator que interpreta Pelé em série da Netflix acredita que produção pode reacender orgulho do brasileiro pelo país
08 de Junho de 2026Foto: Divulgação
![[Atriz baiana Raissa Xavier dá voz à heroína nordestina em nova animação brasileira]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238589/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Atriz baiana Raissa Xavier dá voz à heroína nordestina em nova animação brasileira")
Atriz baiana Raissa Xavier dá voz à heroína nordestina em nova animação brasileira
05 de Junho de 2026Foto: Reprodução/Instagram/ Raissa Xavier
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023