Empresas e MEI podem regularizar dívidas com Simples até esta quinta-feira (31)
31 de Outubro de 2024 -Redação Cabula agora![[Empresas e MEI podem regularizar dívidas com Simples até esta quinta-feira (31)]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237106/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Empresas e MEI podem regularizar dívidas com Simples até esta quinta-feira (31)")
Empresas e MEI podem regularizar dívidas com Simples até esta quinta-feira (31)Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) notificadas no fim de setembro que não regularizarem as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até esta quinta-feira (31/10) serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro
O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão.
NOTIFICAÇÕES
De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples. Dessa forma, as empresas e o MEI que receberam a notificação no fim de setembro têm até o fim de outubro para regularizarem as pendências.
Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.
Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.
Comentários
Outras Notícias
![[Ministério da Saúde encerra sala de situação criada para monitorar intoxicações por metanol]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238115/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério da Saúde encerra sala de situação criada para monitorar intoxicações por metanol")
Ministério da Saúde encerra sala de situação criada para monitorar intoxicações por metanol
11 de Dezembro de 2025Foto: UFPR/Divulgação
![[Anvisa proíbe Minoxidil irregular e suspende cosméticos e saneantes de várias marcas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238114/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa proíbe Minoxidil irregular e suspende cosméticos e saneantes de várias marcas")
Anvisa proíbe Minoxidil irregular e suspende cosméticos e saneantes de várias marcas
11 de Dezembro de 2025Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
![[Deputados da AL-BA aprovam reestruturação do Planserv com contribuição de até 6%]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238113/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Deputados da AL-BA aprovam reestruturação do Planserv com contribuição de até 6%")
Deputados da AL-BA aprovam reestruturação do Planserv com contribuição de até 6%
11 de Dezembro de 2025Foto: Bahia Notícias
![[TJ-BA invalida julgamento que absolveu Iuri Sheik; influenciador pode voltar ao banco dos réus]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238112/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "TJ-BA invalida julgamento que absolveu Iuri Sheik; influenciador pode voltar ao banco dos réus")
TJ-BA invalida julgamento que absolveu Iuri Sheik; influenciador pode voltar ao banco dos réus
11 de Dezembro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Gol retoma voo diário entre Salvador e Porto Seguro a partir desta quarta]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238111/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gol retoma voo diário entre Salvador e Porto Seguro a partir desta quarta")
Gol retoma voo diário entre Salvador e Porto Seguro a partir desta quarta
10 de Dezembro de 2025Foto: Matheus Landim / GovBA
![[Palmeiras fecha Brasileirão como vice com maior pontuação da era dos pontos corridos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238110/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Palmeiras fecha Brasileirão como vice com maior pontuação da era dos pontos corridos")
Palmeiras fecha Brasileirão como vice com maior pontuação da era dos pontos corridos
10 de Dezembro de 2025Foto: Divulgação / SEP
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023