Governo propõe R$ 83,9 bilhões para BPC de pessoas com deficiência em 2027
16 de Setembro de 2026 -Redação Cabula agora![[Governo propõe R$ 83,9 bilhões para BPC de pessoas com deficiência em 2027]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238935/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Governo propõe R$ 83,9 bilhões para BPC de pessoas com deficiência em 2027")
Foto: INSS/Divulgação
A proposta de orçamento federal para 2027 reserva R$ 83,9 bilhões ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência. O valor representa um aumento de 25,4% em relação aos R$ 66,9 bilhões inicialmente previstos no orçamento de 2026.
A diferença entre as duas previsões é de R$ 17 bilhões. Os números não incluem o BPC destinado às pessoas idosas, cuja despesa para 2027 é estimada em outros R$ 60,3 bilhões.
Essa comparação, porém, precisa ser lida com cuidado. Após a elaboração do orçamento de 2026, a previsão de gastos com o BPC para pessoas com deficiência foi revista para aproximadamente R$ 79 bilhões. Em relação a esse valor atualizado, a reserva proposta para 2027 representa crescimento de 6,2%.
O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo pago a pessoas idosas ou com deficiência que atendam aos critérios legais de renda e avaliação. Diferentemente da aposentadoria, ele não depende de contribuições anteriores à Previdência Social.
Um levantamento divulgado a partir de dados do INSS apontou crescimento das concessões de BPC para pessoas com deficiência por decisão judicial. Elas passaram de 48,4 mil em 2021 para 207,4 mil em 2025, tornando-se uma parcela maior dos benefícios implantados.
Também aumentou o número de concessões registradas sob o código de diagnóstico associado ao autismo infantil. Foram 15,1 mil em 2021 e 78,5 mil em 2024. Em 2025, o número caiu para cerca de 60 mil; entre janeiro e julho de 2026, chegou a 60,7 mil.
Especialistas apontam diferentes fatores que podem ajudar a explicar essa evolução, entre eles a ampliação do acesso ao diagnóstico, a maior divulgação de informações sobre o transtorno do espectro autista e a retomada de perícias e avaliações após a pandemia. Esses fatores, contudo, não permitem concluir isoladamente por que cada benefício foi concedido.
A avaliação do BPC para pessoas com deficiência não se baseia apenas no nome de uma condição de saúde ou no nível clínico atribuído a ela. Também considera as limitações de longo prazo, as barreiras enfrentadas na vida cotidiana e os demais requisitos previstos na legislação.
Pesquisadoras do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada defendem um diagnóstico mais detalhado antes de propor mudanças nas regras do programa. A proposta orçamentária para 2027 ainda será analisada pelo Congresso Nacional; os valores apresentados são previsões, não despesas já realizadas. O projeto de orçamento foi publicado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
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