STF julga nesta quinta se a privatização de estatais precisa da autorização do Congresso
30 de Maio de 2019 - IG![[STF julga nesta quinta se a privatização de estatais precisa da autorização do Congresso]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/224534/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STF julga nesta quinta se a privatização de estatais precisa da autorização do Congresso")
Decisão também deve valer para governos estaduais e prefeituras
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quinta-feira (30) se o governo federal pode ou não vender estatais sem a autorização do Congresso Nacional. A medida, independente do resultado da decisão, também valera para as empresas públicas pertencentes a governos estaduais e prefeituras.
Atualmente, a partir de uma decisão liminar (ou seja, provisória) do ministro Ricardo Lewandowski, o governo federal é proibido de vender qualquer uma de suas estatais sem a aprovação do Congresso. Nesta quinta-feira, portanto, será decidido se a determinação do ministro continua ou se será revogada.
Lewandowski tomou essa decisão no ano passado. De acordo com ele, o aval do Poder Legislativo deve ser obrigatório quando a venda de alguma estatal resultar em perda do controle de ações do poder público. Ele também decidiu que, para vender uma empresa, é preciso fazer licitação.
Comentários
Outras Notícias
![[Preta Gil é homenageada com estátua em Copacabana, ao lado de Gilberto Gil]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237870/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Preta Gil é homenageada com estátua em Copacabana, ao lado de Gilberto Gil")
Preta Gil é homenageada com estátua em Copacabana, ao lado de Gilberto Gil
22 de Setembro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[“O Agente Secreto” é escolhido para representar o Brasil no Oscar 2026]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237869/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "“O Agente Secreto” é escolhido para representar o Brasil no Oscar 2026")
“O Agente Secreto” é escolhido para representar o Brasil no Oscar 2026
22 de Setembro de 2025Foto: Divulgação
![[TCE do Piauí investiga contrato milionário da empresa de Whindersson Nunes com Seduc]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237868/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "TCE do Piauí investiga contrato milionário da empresa de Whindersson Nunes com Seduc")
TCE do Piauí investiga contrato milionário da empresa de Whindersson Nunes com Seduc
22 de Setembro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Justiça do Rio mantém show de Leonardo após pedido de suspensão do MP]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237867/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Justiça do Rio mantém show de Leonardo após pedido de suspensão do MP")
Justiça do Rio mantém show de Leonardo após pedido de suspensão do MP
22 de Setembro de 2025Foto: Divulgação
![[Lula viaja neste domingo aos EUA para Assembleia Geral da ONU]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237866/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula viaja neste domingo aos EUA para Assembleia Geral da ONU")
Lula viaja neste domingo aos EUA para Assembleia Geral da ONU
21 de Setembro de 2025Foto: Ricardo Stuckert/PR
![[BNDES aprova R$ 1,2 bi para empresas afetadas pelo tarifaço]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237865/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "BNDES aprova R$ 1,2 bi para empresas afetadas pelo tarifaço")
BNDES aprova R$ 1,2 bi para empresas afetadas pelo tarifaço
20 de Setembro de 2025Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023