STF julgará validade da lei que dá privilégios vitalícios a ex-governadores baianos
03 de Outubro de 2019 -Jornal Correio![[STF julgará validade da lei que dá privilégios vitalícios a ex-governadores baianos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226043/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STF julgará validade da lei que dá privilégios vitalícios a ex-governadores baianos")
O plenário do STF julgará a validade da lei que garantiu motorista e segurança vitalícios para ex-governadores da Bahia
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11 a validade da lei que garantiu motorista e segurança vitalícios para ex-governadores da Bahia, aprovada em 30 de dezembro de 2014, no apagar das luzes da gestão do hoje senador Jaques Wagner (PT). A informação é da coluna Satélite, do jornal Correio.
Segundo a publicação, em 10 de julho de 2015, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ação para que a corte declare a lei inconstitucional, sob alegação de que ela viola os “princípios republicanos de igualdade, moralidade, razoabilidade e impessoalidade”, previstos na Constituição Federal. “Concessão de regalias ou vantagens injustificadas distinguem indevidamente determinados agentes políticos dos demais cidadãos e cria espécie de casta”, argumentou o então procurador-geral, Rodrigo Janot.
Na avaliação de Janot, não há ilegalidade em fornecer, à custa do Estado, segurança e motorista a ex-governadores por um determinado período, mas nunca de forma vitalícia.
Em fevereiro deste ano, o Supremo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de outra lei polêmica também aprovada no fim do segundo governo Wagner: a que assegurava pensão vitalícia a todos os ex-governadores baianos. Dois anos antes, a Justiça já havia determinado a suspensão dos benefícios até que a Corte julgasse o caso em definitivo.
Comentários
Outras Notícias
![[Ivete canta na noite de Réveillon e Daniela volta ao Festival Virada Salvador; veja as atrações]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239061/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ivete canta na noite de Réveillon e Daniela volta ao Festival Virada Salvador; veja as atrações")
Ivete canta na noite de Réveillon e Daniela volta ao Festival Virada Salvador; veja as atrações
06 de Novembro de 2026Foto: André Carvalho / Bahia Notícias
![[CBF marca sorteio para definir quem joga em casa na decisão da Copa do Brasil Feminina]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239060/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "CBF marca sorteio para definir quem joga em casa na decisão da Copa do Brasil Feminina")
CBF marca sorteio para definir quem joga em casa na decisão da Copa do Brasil Feminina
06 de Novembro de 2026Foto: Staff Images Woman / CBF
![[Câncer de próstata provocou cerca de 18,5 mil mortes no Brasil em 2025]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239059/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Câncer de próstata provocou cerca de 18,5 mil mortes no Brasil em 2025")
Câncer de próstata provocou cerca de 18,5 mil mortes no Brasil em 2025
06 de Novembro de 2026Foto: Reprodução / Gov
![[Eleições nos EUA têm vitórias históricas e ampliam a diversidade em governos estaduais e no Congresso]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239058/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Eleições nos EUA têm vitórias históricas e ampliam a diversidade em governos estaduais e no Congresso")
Eleições nos EUA têm vitórias históricas e ampliam a diversidade em governos estaduais e no Congresso
06 de Novembro de 2026Foto: Reprodução / Jornal Nacional
![[Criado em Águas Claras, DiellZera lança terceiro álbum de arrocha com 15 faixas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239057/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Criado em Águas Claras, DiellZera lança terceiro álbum de arrocha com 15 faixas")
Criado em Águas Claras, DiellZera lança terceiro álbum de arrocha com 15 faixas
05 de Novembro de 2026Foto: Reprodução/Assessoria
![[Chapa MUDA COREN questiona aumento de R$ 4,86 milhões nos gastos com pessoal do Coren-BA]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239056/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Chapa MUDA COREN questiona aumento de R$ 4,86 milhões nos gastos com pessoal do Coren-BA")
Chapa MUDA COREN questiona aumento de R$ 4,86 milhões nos gastos com pessoal do Coren-BA
05 de Novembro de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023