Justiça

MPF dá o prazo de 72 horas para Ministério da Saúde explicar sobre mudança nas estatísticas de coronavírus

07 de Junho de 2020 - Redação Cabula agora
[MPF dá o prazo de 72 horas para Ministério da Saúde explicar sobre mudança nas estatísticas de coronavírus]

O Ministério Público Federal estipulou o prazo de 72 horas para que o ministro interino do Ministério da Saúde, general do Exército Eduardo Pazuello, explique os motivos que levaram o órgão a excluir o número total de óbitos por Covid-19 das estatísticas divulgadas

O MPF instaurou um inquérito judicial para apurar o caso.

O procedimento foi aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalizações de Atos Administrativos em Geral. A entidade pediu informações e documentos, e a cópia do ato administrativo que decidiu pela retirada do número acumulado de mortes no painel.


O MPF também determinou o esclarecimento de outras possíveis modificações e subtrações dos dados referentes à pandemia, bem como os fundamentos técnicos que teriam embasado a determinação. O órgão justificou, em sua deliberação, que a transparência é uma regra no Poder Público e que essa restrição de informações "limita o acesso do público a dados que são relevantes, não sigilosos, que podem orientar a sua conduta em relação à proteção da própria saúde". 

Nesta última semana, o Ministério da Saúde decidiu atrasar a divulgação dos números da pandemia, que passarão a ser informados às 22h, e retirar o número total de mortos pela doença, revelando apenas os dados das últimas 24h. 
 

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