Justiça

Fux antecipa pauta, e STF julgará CPI da Covid na quarta-feira

11 de Abril de 2021 -Congresso em Foco
[Fux antecipa pauta, e STF julgará CPI da Covid na quarta-feira]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pautou para a próxima quarta-feira (14) o julgamento do Mandado de Segurança 37.760, que obriga o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) a instalar a CPI da Covid

No julgamento, os 10 ministros devem decidir, na sessão presencial, se concordam com a decisão de obrigar a abertura, determinada por Luís Roberto Barroso na quinta-feira (8). 

A decisão de Luiz Fux adianta em ao menos dois dias a decisão sobre a questão. Ao decidir monocraticamente pela abertura, Barroso pediu que o caso fosse imediatamente pautado no Plenário Virtual da Casa. Com isso, a previsão original é que o julgamento começasse apenas na sexta-feira (16), se estendendo até a sexta-feira seguinte (23). 

No julgamento, os ministros irão se manifestar sobre um mandado de Segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Os dois deputados entendem que, por a CPI já contar com 32 assinaturas – cinco a mais que o necessário para a abertura da comissão – o presidente do Senado não poderia mais postergar o início dos trabalhos. 

 

Foto reprodução Rosinei Coutinho/SCO/STF

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