Justiça

Suíca tem projetos aprovados na CCJ e apresenta outros que beneficiam contribuintes e reforçam proteção à mulher

17 de Agosto de 2021 - Ascom vereador- Luiz Carlos Suíca
[Suíca tem projetos aprovados na CCJ e apresenta outros que beneficiam contribuintes e reforçam proteção à mulher]

As propostas são todas de autoria do vereador Luiz Carlos Suíca (PT) e seguem para aprovação do plenário

Alteração no protocolo de vacinação para ‘sommelier de vacina’, obrigação dos ocupantes ficarem fora do veículo durante abastecimento com gás natural veicular (GNV) e denominação de uma nova rua pública, estão entre os projetos aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara de Vereadores de Salvador, nesta terça-feira (17).

O edil petista deu continuidade aos trabalhos com a indicação de novos projetos que beneficiam o município e os cidadãos. A revitalização das estátuas dos orixás localizadas no Dique do Tororó é uma preocupação do vereador. Em sua justificativa, Suíca aponta que as esculturas, cartão-postal da cidade, não recebem cuidados há mais de duas décadas e, por isso, determina aos governos estadual e municipal a sua revitalização. 

Em outros dois projetos, o parlamentar soteropolitano indica a criação de uma campanha de descontos no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para os anos de 2022 e 2023. Essa campanha é destinada tanto para pessoa física (PF) quanto para pessoa jurídica (PJ). Para isso, contribuintes e estabelecimentos comerciais devem comprovar que moradores da residência e funcionários, respectivamente, estejam todos imunizados.

Um outro cenário preocupante é o da violência doméstica e familiar, que demonstrou crescimento significativo durante a pandemia na capital baiana e no país como um todo. “Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça [CNJ], um total de 1.120 medidas protetivas de urgência foram expedidas de março a agosto do ano de 2020 nas quatro Varas de Violência Doméstica de Salvador”, aponta o vereador, ao justificar o projeto. 

No intuito de buscar todos os meios para inibir ou denunciar casos de agressão, o projeto obriga que condomínios residenciais e comerciais da capital comuniquem aos órgãos de segurança pública episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. O descumprimento do que está disposto na lei pode gerar advertência e multa – determinada pelo Executivo - a ser revertida em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescente ou idoso.

A categoria de garis e margaridas sempre estiveram sob a proteção do edil, que constantemente tem lutado por direitos e proteção desses que cuidam da saúde do município, principalmente durante a pandemia. Ainda nesta terça-feira (17), Suíca protocolou uma moção parabenizando a Limpurb pela campanha publicitária valorizando os trabalhadores de limpeza urbana que praticaram atividades esportivas durante a realização dos Jogos Olímpicos de Tokio 2020.

“Os trabalhadores e trabalhadoras de limpeza urbana exercem historicamente um papel fundamental para o exercício da cidadania, garantindo a limpeza das cidades, mas também promovendo saúde e a preservação do meio ambiente. Por tudo isso, essa categoria merece todas as homenagens possíveis”, revela.

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