MP aciona clínica odontológica por fazer manutenção de aparelhos sem supervisão de ortodontista
15 de Outubro de 2021 -MP-BA - Ministério Público do Estado da Bahia![[MP aciona clínica odontológica por fazer manutenção de aparelhos sem supervisão de ortodontista]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/232652/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "MP aciona clínica odontológica por fazer manutenção de aparelhos sem supervisão de ortodontista")
O Ministério Público estadual ajuizou, no dia 27 de setembro, uma ação civil pública com pedido de indenização por dano moral coletivo contra a clínica de odontologia OdontoCompany, situada no bairro de Nazaré, em Salvador
De autoria do promotor de Justiça Cristiano Chaves, a ação vem de um inquérito, instaurado em 26 de abril de 2020, em que uma consumidora relata a prática irregular da utilização de um profissional técnico em saúde bucal para fazer a manutenção do aparelho ortodôntico sem supervisão do ortodontista. De acordo com a ação, depois de atendida, a cliente passou a sentir fortes dores nos dentes. O promotor também pede à Justiça que a empresa adeque a prestação do serviço em até 72 horas, contratando profissionais habilitados.
Ainda de acordo com a ação, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (Croba) confirmou a irregularidade da conduta da OdontoCompany ao reiterar que a instalação e a manutenção de aparelhos ortodônticos só podem ser realizadas por profissionais inscritos no órgão de classe, sendo vedadas atividades a técnicos em saúde bucal. O promotor também cita a Lei nº 11.899/08, que regulamenta o exercício da profissão de técnico e auxiliar em saúde bucal, atribuindo como algumas das suas funções a realização de fotografias de uso odontológico, limpeza e antissepsia do campo operatório, remoção de suturas e instrumentação do cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares, sendo proibida a prestação de assistência, direta ou indireta, ao paciente, sem a supervisão do cirurgião-dentista.
Na avaliação de Cristiano Chaves, a irregularidade é um “reiterado desrespeito às normas de regulamentação da relação consumerista, além de frustrar as justas expectativas dos consumidores de terem um serviço prestado de maneira segura, regular e com garantia de incolumidade”. O promotor também considerou que a falha no serviço representa risco à saúde e integridade física dos pacientes.
Comentários
Outras Notícias
![[França critica decisão do COI de retomar testes de feminilidade nos Jogos de 2028]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238397/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "França critica decisão do COI de retomar testes de feminilidade nos Jogos de 2028")
França critica decisão do COI de retomar testes de feminilidade nos Jogos de 2028
31 de Março de 2026Foto: Divulgação / olympics.com
![[Turista relata golpe de quase R$ 5 mil ao comprar queijo coalho em praia de Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238396/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Turista relata golpe de quase R$ 5 mil ao comprar queijo coalho em praia de Salvador")
Turista relata golpe de quase R$ 5 mil ao comprar queijo coalho em praia de Salvador
31 de Março de 2026Foto: Imagem Ilustrativa. Leitor BN
![[Entidades médicas desmentem suposta “epidemia” de micropênis divulgada nas redes]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238395/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Entidades médicas desmentem suposta “epidemia” de micropênis divulgada nas redes")
Entidades médicas desmentem suposta “epidemia” de micropênis divulgada nas redes
31 de Março de 2026Foto: Reprodução / Pixabay
![[Ministério da Saúde afirma que casos de mpox no Brasil não indicam situação de alerta]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238394/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério da Saúde afirma que casos de mpox no Brasil não indicam situação de alerta")
Ministério da Saúde afirma que casos de mpox no Brasil não indicam situação de alerta
31 de Março de 2026Foto: Débora F. Barreto-Vieira/IOC/Fiocruz
![[Prefeitura de Salvador convoca e nomeia 89 profissionais para reforçar a saúde pública]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238393/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prefeitura de Salvador convoca e nomeia 89 profissionais para reforçar a saúde pública")
Prefeitura de Salvador convoca e nomeia 89 profissionais para reforçar a saúde pública
30 de Março de 2026Foto: Roseane Argolo / Ascom SMS
![[Vice do BBB 24, Matteus Amaral entra na política e se filia ao Progressistas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238392/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vice do BBB 24, Matteus Amaral entra na política e se filia ao Progressistas")
Vice do BBB 24, Matteus Amaral entra na política e se filia ao Progressistas
30 de Março de 2026Foto: TV Globo
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023