MP aciona clínica odontológica por fazer manutenção de aparelhos sem supervisão de ortodontista
15 de Outubro de 2021 -MP-BA - Ministério Público do Estado da Bahia![[MP aciona clínica odontológica por fazer manutenção de aparelhos sem supervisão de ortodontista]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/232652/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "MP aciona clínica odontológica por fazer manutenção de aparelhos sem supervisão de ortodontista")
O Ministério Público estadual ajuizou, no dia 27 de setembro, uma ação civil pública com pedido de indenização por dano moral coletivo contra a clínica de odontologia OdontoCompany, situada no bairro de Nazaré, em Salvador
De autoria do promotor de Justiça Cristiano Chaves, a ação vem de um inquérito, instaurado em 26 de abril de 2020, em que uma consumidora relata a prática irregular da utilização de um profissional técnico em saúde bucal para fazer a manutenção do aparelho ortodôntico sem supervisão do ortodontista. De acordo com a ação, depois de atendida, a cliente passou a sentir fortes dores nos dentes. O promotor também pede à Justiça que a empresa adeque a prestação do serviço em até 72 horas, contratando profissionais habilitados.
Ainda de acordo com a ação, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (Croba) confirmou a irregularidade da conduta da OdontoCompany ao reiterar que a instalação e a manutenção de aparelhos ortodônticos só podem ser realizadas por profissionais inscritos no órgão de classe, sendo vedadas atividades a técnicos em saúde bucal. O promotor também cita a Lei nº 11.899/08, que regulamenta o exercício da profissão de técnico e auxiliar em saúde bucal, atribuindo como algumas das suas funções a realização de fotografias de uso odontológico, limpeza e antissepsia do campo operatório, remoção de suturas e instrumentação do cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares, sendo proibida a prestação de assistência, direta ou indireta, ao paciente, sem a supervisão do cirurgião-dentista.
Na avaliação de Cristiano Chaves, a irregularidade é um “reiterado desrespeito às normas de regulamentação da relação consumerista, além de frustrar as justas expectativas dos consumidores de terem um serviço prestado de maneira segura, regular e com garantia de incolumidade”. O promotor também considerou que a falha no serviço representa risco à saúde e integridade física dos pacientes.
Comentários
Outras Notícias
![[Bahia lança projeto-piloto de R$ 200 mil para mapear homicídios em Camaçari]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237994/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia lança projeto-piloto de R$ 200 mil para mapear homicídios em Camaçari")
Bahia lança projeto-piloto de R$ 200 mil para mapear homicídios em Camaçari
04 de Novembro de 2025Foto: Divulgação / SSP-BA
![[Amazon é condenada na Bahia por exibir anúncios a assinante do Prime Video]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237993/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Amazon é condenada na Bahia por exibir anúncios a assinante do Prime Video")
Amazon é condenada na Bahia por exibir anúncios a assinante do Prime Video
04 de Novembro de 2025Foto: Divulgação
![[Matuê é atração confirmada no Festival HIT Salvador 2025, em dezembro]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237992/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Matuê é atração confirmada no Festival HIT Salvador 2025, em dezembro")
Matuê é atração confirmada no Festival HIT Salvador 2025, em dezembro
04 de Novembro de 2025Foto: @30praum_santos
![[Wagner Moura será homenageado em festival internacional de cinema na Califórnia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237991/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Wagner Moura será homenageado em festival internacional de cinema na Califórnia")
Wagner Moura será homenageado em festival internacional de cinema na Califórnia
04 de Novembro de 2025Foto: Divulgação
![[Brasil alcança feito histórico e encerra Mundial de Taekwondo em 3º lugar no quadro geral ]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237990/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil alcança feito histórico e encerra Mundial de Taekwondo em 3º lugar no quadro geral")
Brasil alcança feito histórico e encerra Mundial de Taekwondo em 3º lugar no quadro geral
31 de Outubro de 2025Foto: Wander Roberto/COB
![[Thiago Couto assume o gol do Vitória e encara desafio após lesão de Lucas Arcanjo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237989/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Thiago Couto assume o gol do Vitória e encara desafio após lesão de Lucas Arcanjo")
Thiago Couto assume o gol do Vitória e encara desafio após lesão de Lucas Arcanjo
31 de Outubro de 2025Foto: Maurícia da Matta/Bahia Notícias
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023