STF derruba decisão que manteve em serviço policial militar não vacinado contra a covid-19 na Bahia
17 de Fevereiro de 2022 -Correio24h![[STF derruba decisão que manteve em serviço policial militar não vacinado contra a covid-19 na Bahia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/233423/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STF derruba decisão que manteve em serviço policial militar não vacinado contra a covid-19 na Bahia")
O Estado da Bahia garantiu, nesta quarta-feira (16), a manutenção do afastamento cautelar de servidores que recusarem a imunização contra a covid-19 por meio da vacinação
Em uma decisão liminar, o Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou a reclamação protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para derrubar uma decisão judicial anterior, na qual o policial militar Jaguaracy Correia Bittencourt da Costa requereu a permanência em atividade e a garantia dos vencimentos remuneratórios, ainda que não vacinado. A decisão favorável ao Estado é assinada pela ministra Rosa Weber.
A PGE alegou que a decisão reclamada viola a autoridade das decisões proferidas pelo próprio STF, por meio das ADIs 6.586 e 6.587, as quais versam sobre a constitucionalidade da vacinação obrigatória. Elencou ainda o potencial risco de disseminação descontrolada do vírus, caso não sejam adotadas as medidas restritivas.
Na decisão, Rosa Weber, além de aceitar o argumento de não observância jurídica, destaca que “a previsão de vacinação obrigatória, excluída a imposição de vacinação forçada, afigura-se legítima, desde que as medidas às quais se sujeitam os refratários observem os critérios constantes da Lei 13.979/2020”. A legislação destacada pela ministra é usada pelo Governo da Bahia como base para as medidas restritivas.
A decisão especifica ainda que “a vacinação compulsória não significa vacinação forçada”, pois está baseada no consentimento do usuário. Fica autorizado, portanto, a implementação de “medidas indiretas”, as quais compreendem “a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei”.
“Ao suspender a exigência de vacinação compulsória, o ato reclamado assentou que a obrigatoriedade da vacina viola os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana e a autonomia do cidadão, tendo em vista os efeitos colaterais e as sequelas decorrentes do uso de vacinas experimentais, ainda em fase de estudos, como no caso dos imunizantes contra a Covid-19”, avalia a ministra antes de ressaltar a aprovação dos imunizantes em uso no Brasil pelo órgão de vigilância sanitária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Para Rosa Weber, o Estado da Bahia “adotou medidas razoáveis e proporcionais para incentivar ou compelir a imunização e evitar a transmissão comunitária, como a restrição de acesso ao local de trabalho”.
Foto: Divulgação
Comentários
Outras Notícias
![[Governo encontra 97 perfis com falsos profissionais de saúde criados por IA no YouTube]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238917/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo encontra 97 perfis com falsos profissionais de saúde criados por IA no YouTube")
Governo encontra 97 perfis com falsos profissionais de saúde criados por IA no YouTube
11 de Setembro de 2026Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
![[Anvisa autoriza vacina contra meningite para bebês a partir de seis semanas de vida]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238916/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa autoriza vacina contra meningite para bebês a partir de seis semanas de vida")
Anvisa autoriza vacina contra meningite para bebês a partir de seis semanas de vida
11 de Setembro de 2026Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil
![[Com estoque crítico, Hemoba amplia coletas de sangue aos sábados no interior da Bahia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238915/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Com estoque crítico, Hemoba amplia coletas de sangue aos sábados no interior da Bahia")
Com estoque crítico, Hemoba amplia coletas de sangue aos sábados no interior da Bahia
11 de Setembro de 2026Foto: Camila Souza / GOVBA
![[Ausência de regra previdenciária específica cria obstáculos para aposentadoria de pessoas trans]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238914/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ausência de regra previdenciária específica cria obstáculos para aposentadoria de pessoas trans")
Ausência de regra previdenciária específica cria obstáculos para aposentadoria de pessoas trans
11 de Setembro de 2026Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
![[Pacientes e terapeutas apresentam espetáculo teatral sobre inclusão e reabilitação em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238908/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pacientes e terapeutas apresentam espetáculo teatral sobre inclusão e reabilitação em Salvador")
Pacientes e terapeutas apresentam espetáculo teatral sobre inclusão e reabilitação em Salvador
10 de Setembro de 2026Foto: Divulgação
![[Dólar começa o dia em queda]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238907/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Dólar começa o dia em queda")
Dólar começa o dia em queda
10 de Setembro de 2026Foto: Reprodução/Internet
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023