Lei reduz idade mínima para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge
05 de Setembro de 2022 - Agência Brasil![[Lei reduz idade mínima para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/234322/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Lei reduz idade mínima para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge")
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (5), uma lei que reduz para 21 anos a idade mínima para pessoas com um ou nenhum filho vivo optarem pela esterilização
A nova norma também permite a realização da laqueadura de trompas e da vasectomia sem a autorização prévia do cônjuge.
A lei permite também que o procedimento seja feito logo após o parto. Antes, era exigido que a pessoa tivesse ao menos dois filhos vivos ou mais de 25 anos, além da autorização do cônjuge e o prazo de 42 dias após dar a luz ou passar por um aborto espontâneo.
A mudança é oriunda de um projeto de lei da deputada Carmen Zanotto (Cidadania), aprovado na Câmara, em março, e no Senado, em agosto. De número 14.443/22, a nova norma altera a Lei de Planejamento Familiar. A lei entrará em vigor em 180 dias, no primeiro semestre de 2023.
O novo texto manteve o intervalo mínimo de 60 dias entre a solicitação e a realização do procedimento. Além disso, durante o período, prevê a realização de atividades para desestimular a realização do procedimento, nas quais "será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce", segundo descreve a lei
A laqueadura é um procedimento de esterilização feito de forma cirúrgica. No procedimento, é feita a obstrução das tubas uterinas, impedindo o processo de fecundação.
Para a realização do procedimento, que pode ser por diferentes vias, como abdominal ou vaginal, é necessária uma anestesia. Em geral, as trompas são cortadas, amarradas, cauterizadas, obstruídas ou fechadas com grampos e anéis.
Foto: Divulgação
Comentários
Outras Notícias
![[Ingressos para evento da Fenty Beauty, de Rihanna, se esgotam em menos de um dia em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237789/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ingressos para evento da Fenty Beauty, de Rihanna, se esgotam em menos de um dia em Salvador")
Ingressos para evento da Fenty Beauty, de Rihanna, se esgotam em menos de um dia em Salvador
28 de Agosto de 2025Foto: Divulgação / Fenty Beauty
![[Bahia recebe reforço de 48 médicos especialistas para ampliar atendimento no SUS ]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237788/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia recebe reforço de 48 médicos especialistas para ampliar atendimento no SUS")
Bahia recebe reforço de 48 médicos especialistas para ampliar atendimento no SUS
28 de Agosto de 2025Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
![[Lula regulamenta TV 3.0 e projeta estreia no Brasil antes da Copa de 2026]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237787/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula regulamenta TV 3.0 e projeta estreia no Brasil antes da Copa de 2026")
Lula regulamenta TV 3.0 e projeta estreia no Brasil antes da Copa de 2026
28 de Agosto de 2025Foto: José Cruz / EBC
![[Torcida organizada do Vitória confronta elenco após goleada para o Flamengo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237786/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Torcida organizada do Vitória confronta elenco após goleada para o Flamengo")
Torcida organizada do Vitória confronta elenco após goleada para o Flamengo
28 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/Instagram
![[Atriz María Antonieta de las Nieves, a Chiquinha de “Chaves”, é internada no México]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237785/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Atriz María Antonieta de las Nieves, a Chiquinha de “Chaves”, é internada no México")
Atriz María Antonieta de las Nieves, a Chiquinha de “Chaves”, é internada no México
27 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Flica 2025 reúne Gregório Duvivier, Rita Batista e ex-ministro da Palestina em Cachoeira]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237784/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Flica 2025 reúne Gregório Duvivier, Rita Batista e ex-ministro da Palestina em Cachoeira")
Flica 2025 reúne Gregório Duvivier, Rita Batista e ex-ministro da Palestina em Cachoeira
27 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023