TJBA torna inconstitucional que Corregedoria da PM investigue mortes causadas pelos próprios policiais
27 de Março de 2023 -G1 Bahia![[TJBA torna inconstitucional que Corregedoria da PM investigue mortes causadas pelos próprios policiais]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/234886/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "TJBA torna inconstitucional que Corregedoria da PM investigue mortes causadas pelos próprios policiais")
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tornou inconstitucional que a Corregedoria da Polícia Militar investigue mortes intencionais causadas pelos próprios policiais. A decisão judicial, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi publicada na última quinta-feira (23).
FOTO: Divulgação/SSP
A decisão foi julgada por unanimidade por desembargadores, que acompanharam a decisão da relatora, a Rosita Falcão de Almeida Maia. A reportagem entrou em contato com a Segurança Pública (SSP-BA) e aguarda um posicionamento. A decisão cabe recurso.
Até julho de 2019, as investigações de assassinatos cometidos por policiais em atividade eram de competência da Polícia Civil. Depois disso, os policiais passaram a responder por meio do Inquérito Policial Militar, instaurado pela Corregedoria.
No documento, a desembargadora destacou que essa medida viola a Constituição e defendeu que esse tipo de investigação pode tornar nula as apurações, já que são uma "grave violação ao princípio da segurança jurídica”.
Rosita Maia explicou que a investigação de policiais militares, feita pela própria PM, distorce o "modelo federativo de segurança pública e atribuições investigativas de órgãos da segurança pública estadual, como praticamente subordinam a atuação da Polícia Civil à situações específicas, enquanto a Polícia Militar mantém o poder de investigar nesses casos, de forma ampla e irrestrita”.
Apesar disso, os policiais militares só poderão ser investigados por mortes violentas, cometidas contra a sociedade civil, se houver um pedido do Ministério Público à Polícia Civil, ou ainda por determinação do secretário de Segurança Pública (SSP-BA) ou pelo delegado-geral da Polícia Civil.
Comentários
Outras Notícias
![[França critica decisão do COI de retomar testes de feminilidade nos Jogos de 2028]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238397/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "França critica decisão do COI de retomar testes de feminilidade nos Jogos de 2028")
França critica decisão do COI de retomar testes de feminilidade nos Jogos de 2028
31 de Março de 2026Foto: Divulgação / olympics.com
![[Turista relata golpe de quase R$ 5 mil ao comprar queijo coalho em praia de Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238396/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Turista relata golpe de quase R$ 5 mil ao comprar queijo coalho em praia de Salvador")
Turista relata golpe de quase R$ 5 mil ao comprar queijo coalho em praia de Salvador
31 de Março de 2026Foto: Imagem Ilustrativa. Leitor BN
![[Entidades médicas desmentem suposta “epidemia” de micropênis divulgada nas redes]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238395/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Entidades médicas desmentem suposta “epidemia” de micropênis divulgada nas redes")
Entidades médicas desmentem suposta “epidemia” de micropênis divulgada nas redes
31 de Março de 2026Foto: Reprodução / Pixabay
![[Ministério da Saúde afirma que casos de mpox no Brasil não indicam situação de alerta]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238394/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério da Saúde afirma que casos de mpox no Brasil não indicam situação de alerta")
Ministério da Saúde afirma que casos de mpox no Brasil não indicam situação de alerta
31 de Março de 2026Foto: Débora F. Barreto-Vieira/IOC/Fiocruz
![[Prefeitura de Salvador convoca e nomeia 89 profissionais para reforçar a saúde pública]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238393/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prefeitura de Salvador convoca e nomeia 89 profissionais para reforçar a saúde pública")
Prefeitura de Salvador convoca e nomeia 89 profissionais para reforçar a saúde pública
30 de Março de 2026Foto: Roseane Argolo / Ascom SMS
![[Vice do BBB 24, Matteus Amaral entra na política e se filia ao Progressistas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238392/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vice do BBB 24, Matteus Amaral entra na política e se filia ao Progressistas")
Vice do BBB 24, Matteus Amaral entra na política e se filia ao Progressistas
30 de Março de 2026Foto: TV Globo
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023