STF forma maioria contra aposentadoria especial a vigilantes
14 de Fevereiro de 2026 -Agência Brasil![[STF forma maioria contra aposentadoria especial a vigilantes]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238251/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STF forma maioria contra aposentadoria especial a vigilantes")
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual contra a concessão de benefício para a aposentadoria especial de profissionais da vigilância. Por seis votos a quatro, os ministros votaram a favor do voto divergente, apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O relator da matéria – e voto vencido – foi o ministro Kássio Nunes, cujo posicionamento era favorável a conceder aos vigilantes carreira especial, o que concederia a eles aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Votaram contrários à aposentadoria especial para vigilantes os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça, além de Gilmar Mendes.
Votaram a favor do benefício os ministros Kassio Nunes Marques (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
INSS
O plenário virtual da Corte julga recurso do INSS para derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância que reconheceu o benefício.
O instituto alega que o serviço de vigilância se enquadra como atividade perigosa, sem exposição aos agentes nocivos, e dá direito somente ao adicional de periculosidade.
Pelos cálculos da autarquia, o reconhecimento do benefício terá custo de R$ 154 bilhões em 35 anos.
O caso envolve a discussão sobre as mudanças promovidas pela reforma da previdência de 2019, que passou a prever que a aposentadoria especial vale nos casos de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Com a entrada em vigor da norma, a periculosidade deixou de ser adotada para concessão do benefício.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes alegou que a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância, e que a aposentadoria especial por atividade de risco não pode ser estendida aos profissionais.
“A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial”, disse o ministro.
O relator do caso, Nunes Marques, votou pelo reconhecimento da atividade especial dos vigilantes e entendeu que a atividade traz riscos à integridade física da categoria.
“É possível o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo, tendo em vista os prejuízos à saúde mental e os riscos à integridade física do trabalhador, tanto em período anterior quanto posterior à promulgação da Emenda Constitucional n. 103/2019”, afirmou o relator, que foi voto vencido.
Comentários
Outras Notícias
![[Estudo da Fiocruz aponta presença silenciosa do parasita da doença de Chagas em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238628/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Estudo da Fiocruz aponta presença silenciosa do parasita da doença de Chagas em Salvador")
Estudo da Fiocruz aponta presença silenciosa do parasita da doença de Chagas em Salvador
19 de Junho de 2026Foto: Reprodução / Fiocruz Bahia
![[Mbappé brilha na estreia da França, supera Pelé e Messi e entra para a história das Copas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238627/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mbappé brilha na estreia da França, supera Pelé e Messi e entra para a história das Copas")
Mbappé brilha na estreia da França, supera Pelé e Messi e entra para a história das Copas
19 de Junho de 2026Foto: Reprodução/BBC
![[Técnico do Irã denuncia dificuldades enfrentadas pela seleção durante o Mundial: “Fomos os mais prejudicados”]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238626/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Técnico do Irã denuncia dificuldades enfrentadas pela seleção durante o Mundial: “Fomos os mais prejudicados”")
Técnico do Irã denuncia dificuldades enfrentadas pela seleção durante o Mundial: “Fomos os mais prejudicados”
19 de Junho de 2026Foto: Patrick T. Fallon / AFP
![[Senado aprova projeto que torna Salvador sede simbólica do governo federal no 2 de Julho]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238625/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Senado aprova projeto que torna Salvador sede simbólica do governo federal no 2 de Julho")
Senado aprova projeto que torna Salvador sede simbólica do governo federal no 2 de Julho
19 de Junho de 2026Foto: André Carvalho / Bahia Notícias
![[Não nascemos para ser estatística: a voz dos trabalhadores e trabalhadoras da Bahia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238624/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Não nascemos para ser estatística: a voz dos trabalhadores e trabalhadoras da Bahia")
Não nascemos para ser estatística: a voz dos trabalhadores e trabalhadoras da Bahia
18 de Junho de 2026Luiz Carlos Suíca é pré-candidato a deputado federal em 2026. Graduado em História pela Universidade Católica da Bahia (UCSal), foi vereador de Salvador por três mandatos pelo Partido dos Trabalhadores (PT), no qual está filiado há 33 anos.
![[Após atuação do MP-BA, São Desidério reduz valores de contratos para festejos juninos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238623/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após atuação do MP-BA, São Desidério reduz valores de contratos para festejos juninos")
Após atuação do MP-BA, São Desidério reduz valores de contratos para festejos juninos
18 de Junho de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023