Política

Prefeito de Taperoá terá de pagar multa de R$ 8 mil por gestão irregular

15 de Outubro de 2015 -Diogenes Matos

Mais conhecido como Toinho do Banco, o prefeito de Taperoá, no sul da Bahia, Antônio Fernando Brito Pinto (PT), terá de pagar uma multa de R$ 8 mil reais após ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Antônio Fernando Brito Pinto (PT)

Antônio Fernando Brito Pinto (PT)

O motivo é que, na gestão relativa ao exercício de 2014, foram descobertas pelo TCM, irregularidades contidas no relatório e outra equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, no valor de R$ 43.200,00, pela não redução da despesa total com pessoal nos prazos e forma estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinada a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 1.482,20, pela realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso no pagamento de obrigações.A reprovação das contas foi motivada pela não aplicação do percentual mínimo de 25% em educação, extrapolação do limite de gastos com pessoal e não recondução desses gastos ao índice máximo de 54%, previsto na LRF.A administração municipal investiu apenas R$13.359.587,14 na manutenção e desenvolvimento do ensino, que equivale a 23,58% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, não cumprindo a determinação imposta pelo art. 212 da Constituição Federal.Em relação aos gastos com pessoal, o gestor deixou de promover nos exercícios de 2013 e 2014 medidas visando a redução dessas despesas que, no 3º quadrimestre de 2012, atingiu o percentual de 67,14% da receita corrente líquida. Além de não reduzir os gastos, em 2014 a prefeitura extrapolou mais uma vez o limite de 54%, utilizando o montante de R$ 23.118.112,38 para pagamento de pessoal, que corresponde a 63,36% da receita corrente líquida de R$ 36.486.426,99. Cabe recurso da decisão.

Comentários

Outras Notícias

[Suíca exalta grandiosidade da Nova Rodoviária e afirma que equipamento irá movimentar a economia dos bairros periféricos]
Política

Suíca exalta grandiosidade da Nova Rodoviária e afirma que equipamento irá movimentar a economia dos bairros periféricos

20 de Janeiro de 2026

Foto: Divulgação/Redes Sociais

[Justiça reduz pena de Robinho após atividades de estudo e trabalho na prisão]
Justiça

Justiça reduz pena de Robinho após atividades de estudo e trabalho na prisão

20 de Janeiro de 2026

Foto: Reprodução / YouTube / Conselho Comunidade de Taubaté

[STF finaliza Plataforma Nacional de Saúde e repassa sistema ao CNJ]
Brasil

STF finaliza Plataforma Nacional de Saúde e repassa sistema ao CNJ

20 de Janeiro de 2026

Foto: Rosinei Coutinho / STF

[Psirico anuncia nova edição dos Ensaios do Psi em Salvador após casa cheia]
Bahia

Psirico anuncia nova edição dos Ensaios do Psi em Salvador após casa cheia

20 de Janeiro de 2026

Foto: @ihr.pics / Divulgação

[Carlinhos Brown aposta em versões eletrônicas de clássicos da carreira para o Carnaval]
Bahia

Carlinhos Brown aposta em versões eletrônicas de clássicos da carreira para o Carnaval

20 de Janeiro de 2026

Foto: Divulgação

[Inclusão em campo: Bahia e Fonte Nova treinam equipes para atendimento acessível e combate ao capacitismo]
Esportes

Inclusão em campo: Bahia e Fonte Nova treinam equipes para atendimento acessível e combate ao capacitismo

19 de Janeiro de 2026

Foto: Divulgação / EC Bahia

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias