Política

Prefeito de Taperoá terá de pagar multa de R$ 8 mil por gestão irregular

15 de Outubro de 2015 -Diogenes Matos

Mais conhecido como Toinho do Banco, o prefeito de Taperoá, no sul da Bahia, Antônio Fernando Brito Pinto (PT), terá de pagar uma multa de R$ 8 mil reais após ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Antônio Fernando Brito Pinto (PT)

Antônio Fernando Brito Pinto (PT)

O motivo é que, na gestão relativa ao exercício de 2014, foram descobertas pelo TCM, irregularidades contidas no relatório e outra equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, no valor de R$ 43.200,00, pela não redução da despesa total com pessoal nos prazos e forma estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinada a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 1.482,20, pela realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso no pagamento de obrigações.A reprovação das contas foi motivada pela não aplicação do percentual mínimo de 25% em educação, extrapolação do limite de gastos com pessoal e não recondução desses gastos ao índice máximo de 54%, previsto na LRF.A administração municipal investiu apenas R$13.359.587,14 na manutenção e desenvolvimento do ensino, que equivale a 23,58% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, não cumprindo a determinação imposta pelo art. 212 da Constituição Federal.Em relação aos gastos com pessoal, o gestor deixou de promover nos exercícios de 2013 e 2014 medidas visando a redução dessas despesas que, no 3º quadrimestre de 2012, atingiu o percentual de 67,14% da receita corrente líquida. Além de não reduzir os gastos, em 2014 a prefeitura extrapolou mais uma vez o limite de 54%, utilizando o montante de R$ 23.118.112,38 para pagamento de pessoal, que corresponde a 63,36% da receita corrente líquida de R$ 36.486.426,99. Cabe recurso da decisão.

Comentários

Outras Notícias

[Dez mil pessoas lotam PGP em Jequié e Jerônimo dá mais uma grande demonstração de força no interior]
Bahia

Dez mil pessoas lotam PGP em Jequié e Jerônimo dá mais uma grande demonstração de força no interior

10 de Julho de 2026

Foto: Matheus Landim

[Igor Kannário convida Haaland para o Carnaval de Salvador após atacante compartilhar música baiana]
Fofoca

Igor Kannário convida Haaland para o Carnaval de Salvador após atacante compartilhar música baiana

10 de Julho de 2026

Foto: Instagram

[Senadora cobra retratação de Mbappé após troca de acusações e fala em violência política de gênero]
Mundo

Senadora cobra retratação de Mbappé após troca de acusações e fala em violência política de gênero

10 de Julho de 2026

Foto: Instagram / @k.mbappe | Divulgação / Senado

[Praia do Forte avança na disputa para receber seleção da Copa do Mundo Feminina de 2027]
Bahia

Praia do Forte avança na disputa para receber seleção da Copa do Mundo Feminina de 2027

10 de Julho de 2026

Foto: Divulgação

[Lore Improta relembra parto de Levi, fala sobre trauma e revela processo de ressignificação]
Fofoca

Lore Improta relembra parto de Levi, fala sobre trauma e revela processo de ressignificação

10 de Julho de 2026

Foto: Instagram

[Hospital Municipal do Homem completa dois anos com mais de 16 mil cirurgias em Salvador]
Saúde

Hospital Municipal do Homem completa dois anos com mais de 16 mil cirurgias em Salvador

09 de Julho de 2026

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias