Política

Governo do estado quer auditar folha de pagamento de 264 mil servidores

15 de Outubro de 2015 -Diogenes Matos

O Governo do Estado publicou edital de convocação para pregão eletrônico com objetivo de contratar auditoria externa na folha de pagamento do Estado da Bahia. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15) pela Secretaria de Administração da Bahia (Saeb), mas foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desde o dia 10 de outubro. Segundo a Saeb, a empresa que vencer a licitação vai auditar a folha de pagamento de cerca de 264 mil servidores, dentre ativos, inativos e pensionistas, dos poderes executivo, legislativo e judiciário.De acordo com a Saeb, o objetivo é melhorar a qualidade do gasto público, de modo a ampliar o controle sobre a folha de pagamento, verificar inconsistências e reduzir a possibilidade de erros. Na avaliação do governo, a auditoria vai resultar em uma base de dados "mais sólida", o que vai possibilitar a migração das informações da folha de pagamento para o novo sistema de gestão de recursos humanos, o RH-Bahia, que será implantado em 2016.O edital prevê, informou o governo, a análise de pagamentos de cerca de 150 servidores ativos do estado, exame de remuneração de outros 114 mil, entre funcionários inativos e pensionistas. Segundo o governo, serão auditados 33 órgãos da administração direta, que têm cerca de 125 mil servidores, cerca de 13,2 mil funcionários de autarquias, 2,5 mil de fundações, além de 523 defensores públicos.A folha de pagamento de 93,1 mil servidores inativos do poder executivo, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia, Tribunal de Contas dos Municípios e Defensoria Pública. O processo, disse o governo, abrange a folha de pagamento dos 21 mil pensionistas baianos. O prazo de conclusão de 12 meses de cada lote a partir da assinatura do contrato.No escopo, o governo informou que a auditoria pretende verificar os vencimentos, proventos e as vantagens dos servidores e beneficiários da Previdência Social. A Saeb informou que serão conferidos, ainda, se os pagamentos estão de acordo com a legislação em vigor e se estão com base em documentação adequada.De acordo com informações anunciadas pelo governo, vão ser checados também as situações como a adequação de cargos em contraposição com as remunerações, adequação e cálculos das vantagens, conformidade de progressões e promoções nas carreiras, além de regularidade do pagamento das pensões civis e militares.O pregão eletrônico do Banco do Brasil será realizado no dia 26 de outubro de 2015, às 14h.

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