Contas da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália são rejeitadas
20 de Outubro de 2015 -Diogenes MatosO Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (20), as contas da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália, sob comando do prefeito Jorge Monteiro Pontes (PT), relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou duas multas, a primeira no valor de R$ 15 mil pelas irregularidades praticadas pela administração e a segunda, no montante de R$ 52.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, diante da não redução da despesa total com pessoal.Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 365.659,25, com recurso pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesa (R$ 285.375,48), dos originais dos processos de pagamento (R$ 40.229,28) e de comprovante de pagamento efetivado (R$ 2.297,90); não comprovação de regularidade no pagamento dos subsídios dos secretários municipais (R$ 36.000,00); pagamento irregular de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações (R$ 742,28) e de multa de trânsito (R$ 702,31); e o pagamento a servidores de remuneração superior ao valor do subsídio mensal do prefeito (R$ 312,00).O prefeito não aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o percentual mínimo de 25%, previsto no art. 212 da Constituição Federal, comprometendo o mérito das contas. Foram investidos apenas R$20.125.827,85 na área da educação, que representou 23,89% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 33.305.197,55, representando o percentual de 60,10%, e ultrapassando, mais uma vez, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria ressaltou que apesar de advertido em diversas oportunidades, o gestor não adotou medidas visando a recondução desses gastos ao índice máximo permitido pela LRF, o que também contribuiu para a reprovação das contas. Vale ressaltar que a reincidência poderá ensejar na rejeição das próximas contas.Câmara – Na mesma sessão, as contas do presidente da Câmara de Santa Cruz Cabrália, Luciano Peixoto Monteiro, referentes ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo TCM, imputando ao gestor multa de R$2 mil pelas falhas remanescentes no parecer.Cabe recurso da decisão.
Comentários
Outras Notícias
![[Dez mil pessoas lotam PGP em Jequié e Jerônimo dá mais uma grande demonstração de força no interior]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238705/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Dez mil pessoas lotam PGP em Jequié e Jerônimo dá mais uma grande demonstração de força no interior")
Dez mil pessoas lotam PGP em Jequié e Jerônimo dá mais uma grande demonstração de força no interior
10 de Julho de 2026Foto: Matheus Landim
![[Igor Kannário convida Haaland para o Carnaval de Salvador após atacante compartilhar música baiana]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238704/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Igor Kannário convida Haaland para o Carnaval de Salvador após atacante compartilhar música baiana")
Igor Kannário convida Haaland para o Carnaval de Salvador após atacante compartilhar música baiana
10 de Julho de 2026Foto: Instagram
![[Senadora cobra retratação de Mbappé após troca de acusações e fala em violência política de gênero]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238703/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Senadora cobra retratação de Mbappé após troca de acusações e fala em violência política de gênero")
Senadora cobra retratação de Mbappé após troca de acusações e fala em violência política de gênero
10 de Julho de 2026Foto: Instagram / @k.mbappe | Divulgação / Senado
![[Praia do Forte avança na disputa para receber seleção da Copa do Mundo Feminina de 2027]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238702/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Praia do Forte avança na disputa para receber seleção da Copa do Mundo Feminina de 2027")
Praia do Forte avança na disputa para receber seleção da Copa do Mundo Feminina de 2027
10 de Julho de 2026Foto: Divulgação
![[Lore Improta relembra parto de Levi, fala sobre trauma e revela processo de ressignificação]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238701/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lore Improta relembra parto de Levi, fala sobre trauma e revela processo de ressignificação")
Lore Improta relembra parto de Levi, fala sobre trauma e revela processo de ressignificação
10 de Julho de 2026Foto: Instagram
![[Hospital Municipal do Homem completa dois anos com mais de 16 mil cirurgias em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238700/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Hospital Municipal do Homem completa dois anos com mais de 16 mil cirurgias em Salvador")
Hospital Municipal do Homem completa dois anos com mais de 16 mil cirurgias em Salvador
09 de Julho de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023