Aumenta procura dos contibuintes para Acordo Legal com a Sefaz
05 de Novembro de 2015 -Diogenes MatosSegundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz) houve aumento da procura dos contribuintes para acordo durante a operação Acordo Legal. Entre eles, o motorista Jefferson Chaves das Neves tinha pendências antigas relativas ao IPVA de seu carro e resolveu tudo de forma rápida, em um computador com internet, no SAC do Shopping Bela Vista. “Foi bem tranquilo”, avaliou, após emitir a guia de pagamento. Os postos SAC do Comércio e dos shoppings Salvador, Barra e Paralela também passaram, a partir desta quinta (5), a prestar atendimento presencial aos contribuintes interessados em quitar dívidas tributárias com o Governo do Estado, em apoio ao Mutirão Acordo Legal, que acontece na Arena Fonte Nova. No primeiro dia da operação, a procura aumentou em 30% nesses postos SAC.Em grande parte das situações é possível resolver tudo pela internet mesmo, no site www.sefaz.ba.gov.br. Ao clicar no ícone do Acordo Legal, o contribuinte encontra links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação.Para os contribuintes que residem no interior, também é possível obter atendimento nas unidades do SAC que têm postos da Sefaz ou nas inspetorias fazendárias (ver lista no final). A resolução de pendências tributárias com o Governo do Estado, por meio do programa estadual Concilia Bahia, poderá ser feita até o dia 18 de dezembro, mesmo após o término do Mutirão Acordo Legal, que acontece na Arena Fonte Nova até o domingo (8), numa parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Prefeitura Municipal de Salvador.Acordo LegalMesmo quem não foi convocado também pode comparecer ao mutirão na Fonte Nova ou aos outros pontos em Salvador e no interior do estado e solicitar a negociação. Os atendimentos no estádio são realizados até sexta-feira das 8h às 19h, e nos sábados e domingos, das 8h às 13h. Não há um limite para distribuição de senhas e a ideia é atender o maior número de pessoas durante todo o dia.Também é necessário que o contribuinte compareça portando os documentos necessários – identidade, CPF, comprovante de residência e, no caso dos que vão negociar o IPVA, o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), e o CNPJ para o ICMS.DescontosPara o Acordo Legal, o Estado está negociando os valores de dívidas de ICM, ICMS, IPVA E ITD. Para os débitos do ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% na multa e nos acréscimos quando o pagamento for à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento, em até 36 meses, e de 25% para parcelamento em até 48 meses. Já para o IPVA, ITD e taxas, os descontos em multas e acréscimos são de 85% para pagamento integral à vista, e 60% para parcelamento em até quatro meses, com o valor mínimo de R$ 200 por parcela.O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, afirma que esta é uma ótima oportunidade para o cidadão regularizar a situação junto ao Estado, já que o Poder Executivo se uniu ao Tribunal de Justiça para reduzir o número de processos.Confira abaixo onde obter atendimento da Sefaz-BaSALVADOR – Postos SACBarraComércioSalvador ShoppingParalelaBela VistaINTERIOR – Postos SACBarreirasBrumadoItabunaJequiéPorto SeguroTeixeira de FreitasVitória da ConquistaFeira de SantanaIrecêJacobinaJuazeiroPaulo AfonsoSanto Antônio de JesusSenhor do BonfimValençaINTERIOR – Inspetorias fazendáriasBom Jesus da LapaEunápolisGuanambiIlhéusItapetingaIpiaúItamarajuLuis Eduardo MagalhãesSanta Maria da VitóriaAlagoinhasCruz das AlmasItaberabaSeabraSerrinhaCipóSanto Amaro
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