Política

Prefeito de Santo Amaro tem contas rejeitadas por irregularidades

10 de Dezembro de 2015 - Diogenes Matos

Prefeito deve devolver cerca de R$ 16 mil aos cofres públicos.

Ricardo Machado (PT).

Ricardo Machado (PT).

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas da prefeitura de Santo Amaro, na gestão de Ricardo Machado (PT), tiveram irregularidades referentes ao exercício de 2014. O motivo foi a abertura e contabilização de créditos suplementares sem a devida comprovação da fonte e não encaminhamento de procedimentos licitatórios para análise da Inspetoria Regional no montante de R$ 2.783.465,80. Pelas irregularidades identificadas no parecer, a relatoria imputou multa no valor de R$ 5 mil ao gestor e determinou a restituição da quantia de R$11.118,37 aos cofres municipais, com recursos pessoais, sendo R$7.126,80 por ausência de contabilização na transferência da receita de ICMS e R$3.991,57 proveniente da realização de despesas indevidas com pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações. O relatório técnico apontou que foram abertos créditos adicionais suplementares no montante de R$80.385.343,48, com R$70.710.658,33 por anulação de dotações orçamentárias, estando dentro do limite autorizado em lei. Porém, no comparativo da receita total estimada com a efetivamente arrecadada, é possível concluir que houve uma frustração de receita de R$3.715.598,19, havendo abertura indevida de créditos suplementares por excesso de arrecadação no valor de R$ 9.674.685,15. Em relação aos procedimentos licitatórios, a relatoria identificou o não encaminhamento de procedimentos licitatórios à 1ª IRCE, no total de R$2.783.465,80, e inobservância de formalidades exigidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos em procedimentos que somam R$11.697.754,90. Cabe recurso da decisão. *Com informações do TCM

Comentários

Outras Notícias

[Nova rota de ônibus entra em vigor em Salvador com uso do viaduto Duda Mendonça]
Bahia

Nova rota de ônibus entra em vigor em Salvador com uso do viaduto Duda Mendonça

23 de Abril de 2025

Foto: Betto Jr./Secom PMS

[Bahia lidera entre estados com maior atividade pesqueira artesanal e mais de 147 mil trabalhadores registrados]
Bahia

Bahia lidera entre estados com maior atividade pesqueira artesanal e mais de 147 mil trabalhadores registrados

23 de Abril de 2025

Foto: Tânia Rego / Agência Brasil

[Casos de dengue no Brasil passam de 1 milhão em 2025 e já superam 660 mortes confirmadas]
Brasil

Casos de dengue no Brasil passam de 1 milhão em 2025 e já superam 660 mortes confirmadas

23 de Abril de 2025

Foto: Reprodução / EBC

[Gravidez em festa de elite expõe prática perigosa entre adolescentes e alerta para ausência de educação sexual]
Saúde

Gravidez em festa de elite expõe prática perigosa entre adolescentes e alerta para ausência de educação sexual

23 de Abril de 2025

Foto: Divulgação / Fiocruz

[Governo promove campanha para vacinar quase 30 milhões de estudantes ]
Saúde

Governo promove campanha para vacinar quase 30 milhões de estudantes

17 de Abril de 2025

Foto: Walterson Rosa/MS

[Anvisa suspende medida contra o SuperCoffee após recurso da empresa]
Saúde

Anvisa suspende medida contra o SuperCoffee após recurso da empresa

17 de Abril de 2025

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias


Fatal error: Uncaught ErrorException: ob_end_flush(): failed to delete and flush buffer. No buffer to delete or flush in /home2/cabulaagora/application/bootstrap/app.php:121 Stack trace: #0 [internal function]: Core\App->Core\{closure}(8, 'ob_end_flush():...', '/home2/cabulaag...', 121, Array) #1 /home2/cabulaagora/application/bootstrap/app.php(121): ob_end_flush() #2 /home2/cabulaagora/public_html/index.php(62): require_once('/home2/cabulaag...') #3 {main} thrown in /home2/cabulaagora/application/bootstrap/app.php on line 121