Ministério Público apura suposta improbidade administrativa de prefeito de Itaberaba
10 de Dezembro de 2015 - Diogenes MatosPrefeito terá que pagar multa no valor de R$ 6 mil pelas falhas contidas no relatório técnico.
Foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas do prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PP), relativas ao exercício de 2014. Houve representação por parte do TCM, ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor para apuração de suposta prática de ato de improbidade administrativa. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa no valor de R$ 6 mil pelas falhas contidas no relatório técnico. As contas foram consideradas irregulares em função da reincidência na ausência de cotação de preços em 40 procedimentos licitatórios e em dois processos de inexigibilidade, que totalizaram R$ 29.065.426,34. A não apresentação da cotação de preços exigida na legislação prejudica a fiscalização do TCM quanto a hipotético superfaturamento dos contratos celebrados, algo grave, principalmente quando se trata de licitações de grande monta, como nos pregões realizados para aquisição de combustíveis e material elétrico, locação de veículos e contratação de serviços médicos. A relatoria destacou que o prefeito também foi reincidente na contratação temporária de pessoal sem concurso público, o que proporcionou gastos no montante de R$ 2.562.805,89, em afronta ao previsto no art. 37 da Constituição Federal. Cabe recurso da decisão. *Com informações do TCMComentários
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