Prefeita de Porto Seguro é multada em quase R$ 59 mil pelo TCM
17 de Dezembro de 2015 - Diogenes MatosMultada no valor de R$30.000,00, por irregularidades remanescentes no relatório técnico, e de R$ 28.860,97, pela não recondução da despesa total com pessoal.
A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, foi multada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em quase R$ 59 mil reais por irregularidades. O TCM opinou pela rejeição das contas da prefeita, referentes ao exercício de 2014, com determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa no valor de R$30.000,00, por irregularidades remanescentes no relatório técnico, e de R$ 28.860,97, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54%, na forma e prazo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeita também deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$602.712,35, com recursos pessoais, sendo: R$361.234,99, pela ausência de comprovação de despesa; R$231.291,90, devido a ausência dos originais dos processos de pagamento; R$9.755,46, referente ao pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; e R$430,06, pelo pegamento a servidor de remuneração superior ao valor do seu subsídio mensal. As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento de obrigação constitucional, vez que a gestora investiu apenas 14,81% dos recursos específicos nas ações e serviços públicos de saúde, quando o mínimo exigido é de 15%, e pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na LRF. Apesar de advertida, a gestora não adotou medidas para a redução dos gastos, que, em abril de 2014, representavam 66,53% da receita corrente líquida do município e, ao final do exercício, o percentual aumentou para 67,90%. Desde o exercício de 2010, o TCM tem rejeitado sucessivamente às contas da prefeitura de Porto Seguro, sendo as duas últimas de responsabilidade da atual prefeita. Cabe recurso da decisão. [caption id="attachment_3585" align="aligncenter" width="570"]
Cláudia Silva Santos Oliveira (PSD)[/caption]
Comentários
Outras Notícias
![[MEC anuncia fiscalização rigorosa e cortes em cursos de medicina com baixa nota]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237777/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MEC anuncia fiscalização rigorosa e cortes em cursos de medicina com baixa nota")
MEC anuncia fiscalização rigorosa e cortes em cursos de medicina com baixa nota
25 de Agosto de 2025Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
![[Governo determina retirada de anúncios de cigarros eletrônicos em 48h]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237776/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo determina retirada de anúncios de cigarros eletrônicos em 48h")
Governo determina retirada de anúncios de cigarros eletrônicos em 48h
25 de Agosto de 2025Foto: haiberliu/Pixabay
![[Salvador lança programa de arborização com plantio de árvores na Av. Manoel Dias]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237775/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador lança programa de arborização com plantio de árvores na Av. Manoel Dias")
Salvador lança programa de arborização com plantio de árvores na Av. Manoel Dias
25 de Agosto de 2025Foto: Betto Jr./Secom PMS
![[Wagner Moura surge entre os cotados ao Oscar 2026]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237774/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Wagner Moura surge entre os cotados ao Oscar 2026")
Wagner Moura surge entre os cotados ao Oscar 2026
25 de Agosto de 2025Foto: Divulgação
![[INSS usa barcos para orientar aposentados da Amazônia sobre descontos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237773/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "INSS usa barcos para orientar aposentados da Amazônia sobre descontos")
INSS usa barcos para orientar aposentados da Amazônia sobre descontos
24 de Agosto de 2025Foto: INSS
![[Municípios reclamam de apoio técnico para universalizar o saneamento]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237772/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Municípios reclamam de apoio técnico para universalizar o saneamento")
Municípios reclamam de apoio técnico para universalizar o saneamento
24 de Agosto de 2025Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023