Prefeitura de Ilhéus contesta pedido de cancelamento de concurso feito pelo MP
22 de Fevereiro de 2016 -Diogenes MatosO Ministério Público da Bahia solicitou, em ação civil pública ajuizada na última quinta-feira (18), que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão imediata de andamento do concurso público iniciado este ano pelo Município de Ilhéus.
A Prefeitura de Ilhéus, município localizado na região sul da Bahia, informou nesta segunda-feira (22) que vai contestar a ação civil pública proposta na semana passada pelo Ministério Público da Bahia que pede a suspensão e retificação do concurso público municipal.De acordo com o MP-BA, o edital contém uma cláusula que “nega o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes [que não possuem recursos para o pagamento]” e traz exigência não prevista em lei municipal de comprovação de dois anos de prática forense para o cargo de Procurador do Município.Solicitação de cancelamento do concursoO Ministério Público da Bahia solicitou, em ação civil pública ajuizada na última quinta-feira (18), que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão imediata de andamento do concurso público iniciado este ano pelo Município de Ilhéus.Segundo o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, o edital do certame elaborado pela Consultec Consultoria, contratada pelo Poder Executivo, contém uma cláusula que “nega o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes” e traz exigência não prevista em lei municipal de comprovação de dois anos de prática forense para o cargo de Procurador do Município.Além da suspensão, o promotor pede que a Justiça determine a retificação e republicação do edital, incluindo-se a isenção da taxa de inscrição aos hipossuficientes e a retirada da exigência para o cargo de Procurador do Município, com a reabertura do prazo de inscrições por período não inferior a 15 dias, conferindo o mesmo prazo para o requerimento da isenção da taxa. Os parâmetros de definição dos hipossuficientes estão previstos no Decreto nº 6.593/2008 da Presidência da República.Comentários
Outras Notícias
![[Jorge Araújo, Tiririca e Silvia Abravanel estão entre os famosos que ficaram sem mandato em 2026]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238997/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jorge Araújo, Tiririca e Silvia Abravanel estão entre os famosos que ficaram sem mandato em 2026")
Jorge Araújo, Tiririca e Silvia Abravanel estão entre os famosos que ficaram sem mandato em 2026
07 de Outubro de 2026Foto: Divulgação
![[Simaria retoma carreira nos palcos e conta como os filhos incentivaram seu recomeço]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238996/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Simaria retoma carreira nos palcos e conta como os filhos incentivaram seu recomeço")
Simaria retoma carreira nos palcos e conta como os filhos incentivaram seu recomeço
07 de Outubro de 2026Foto: TV Globo
![[ Das telas às urnas: famosos e influenciadores conquistam mandatos em 2026]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238995/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Das telas às urnas: famosos e influenciadores conquistam mandatos em 2026")
Das telas às urnas: famosos e influenciadores conquistam mandatos em 2026
07 de Outubro de 2026Foto: Reprodução / Instagram
![[Jerônimo vence em 376 cidades da Bahia e garante reeleição no primeiro turno]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238994/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jerônimo vence em 376 cidades da Bahia e garante reeleição no primeiro turno")
Jerônimo vence em 376 cidades da Bahia e garante reeleição no primeiro turno
07 de Outubro de 2026Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Ufba lidera instituições baianas em ranking internacional; Uesc, Uefs e Uesb também aparecem]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238993/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ufba lidera instituições baianas em ranking internacional; Uesc, Uefs e Uesb também aparecem")
Ufba lidera instituições baianas em ranking internacional; Uesc, Uefs e Uesb também aparecem
05 de Outubro de 2026Foto Montagem: Ronne Oliveira / Bahia Notícias
![[Conversas apreendidas pela PF mostram pedido de Ronaldo a Vorcaro por crédito para o Cruzeiro]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238992/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Conversas apreendidas pela PF mostram pedido de Ronaldo a Vorcaro por crédito para o Cruzeiro")
Conversas apreendidas pela PF mostram pedido de Ronaldo a Vorcaro por crédito para o Cruzeiro
05 de Outubro de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023