Novo ministro da justiça tem nomeação suspensa por juíza federal
04 de Março de 2016 - Andréa de Lima NunesA juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília foi a responsável pela ação.
Foi suspensa nesta sexta-feira (4), por meio de liminar (decisão provisória), a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília foi a responsável pela ação.
Esta decisão veio para atender ao pedido formulado na última quarta-feira (2) pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Ele argumentou que a Constituição Federal proíbe membros do Ministério Público de exercerem outra função pública, salvo a de professor.
O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo vai recorrer. "Eu confio que essa liminar será cassada. É uma discussão jurídica sobre se um membro do Ministério Público pode ou não assumir cargo no poder Executivo. Na nossa avaliação, isso é perfeitamente possível e essa é a tese que o Conselho Nacional do Ministério Público defende”, declarou Cardozo.
Na última quarta, o Conselho Nacional do Ministério Público Rejeitou pedido do PPS para impedir o ministro de tomar posse. O despacho da juíza determina a intimação urgente da presidente Dilma Rousseff para seguir a decisão, que ainda pode ser contestada com recursos. Além disso, por se tratar de liminar, a decisão poderá ser derrubada no julgamento da ação.
Na ação, o deputado argumentou que a nomeação de Wellington César “contraria frontalmente os comandos da Lei Maior, além de caracterizar um grave ato contra a moralidade administrativa”.
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