TRF-2 cassa liminar contra nomeação de Lula para Casa Civil
18 de Março de 2016 - Maíra LimaA decisão do desembargador foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, suspendeu hoje (18) a liminar concedida ontem (17) pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, cancelando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
A decisão do desembargador foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). A ação foi apresentada por Thiago Schettino Godim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho.
O presidente em exercício do TRF-2 afirmou ainda que a liminar da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro poderia provocar lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".
Constituição
O tribunal, com sede no Rio de Janeiro, considerou que o juízo de primeiro grau não é competente para analisar um ato privativo de presidente da República. Para o TRF-2, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir se Lula continua ou não no cargo de ministro.
Na decisão, o desembargador afirmou que não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição. Acrescentou que a liminar contra a nomeação de Lula poderia resultar em grave lesão à ordem e à economia públicas.
Segundo informações da assessoria de imprensa do TRF-2, não há outras liminares sendo analisadas no momento pelo órgão.
Lula tomou posse na quarta-feira (16). A AGU já requereu ao STF a suspensão de todas as demais ações de primeira instância contra a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil.
Enquanto estiver no cargo de ministro, o ex-presidente tem prerrogativa de foro e, se for denunciado por algum crime, responderá no STF.
As informações são da Agência Brasil
Comentários
Outras Notícias
![[Paola Carosella comenta polêmica com Blogueirinha]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237781/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Paola Carosella comenta polêmica com Blogueirinha")
Paola Carosella comenta polêmica com Blogueirinha
26 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / redes sociais
![[Rodrigo Faro perde processo contra jornalista por matéria sobre covid]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237780/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Rodrigo Faro perde processo contra jornalista por matéria sobre covid")
Rodrigo Faro perde processo contra jornalista por matéria sobre covid
26 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / redes sociais / Globo
![[Globo e CazéTV disputam direitos digitais da Superliga de Vôlei]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237779/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Globo e CazéTV disputam direitos digitais da Superliga de Vôlei")
Globo e CazéTV disputam direitos digitais da Superliga de Vôlei
26 de Agosto de 2025Foto: Eliezer Esportes / Praia Clube
![[Advogado baiano Thiago Campos assume diretoria da Anvisa]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237778/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Advogado baiano Thiago Campos assume diretoria da Anvisa")
Advogado baiano Thiago Campos assume diretoria da Anvisa
26 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / Faculdade Baiana de Direito
![[MEC anuncia fiscalização rigorosa e cortes em cursos de medicina com baixa nota]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237777/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MEC anuncia fiscalização rigorosa e cortes em cursos de medicina com baixa nota")
MEC anuncia fiscalização rigorosa e cortes em cursos de medicina com baixa nota
25 de Agosto de 2025Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
![[Governo determina retirada de anúncios de cigarros eletrônicos em 48h]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237776/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo determina retirada de anúncios de cigarros eletrônicos em 48h")
Governo determina retirada de anúncios de cigarros eletrônicos em 48h
25 de Agosto de 2025Foto: haiberliu/Pixabay
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023