Governo nomeia agentes penitenciários após ordem judicial
24 de Maio de 2016 -Diogenes MatosForam nomeados 101 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de agente penitenciário realizado em 2014.
[caption id="attachment_84483" align="aligncenter" width="981"]
Governador Rui Costa.[/caption]O governador Rui Costa (PT) nomeou nesta terça-feira (24) 101 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de agente penitenciário realizado em 2014.A nomeação, publicada no Diário Oficial de hoje, é reflexo da determinação do juiz Mário Soares Caymmi, publicada no dia 19 de setembro de 2015 e adiada até a última quarta-feira (18).O magistrado deu um prazo de 60 dias para que Rui realizasse a ação, sob pena de multa e risco do Ministério Público (MP-BA) abrir uma ação criminal contra ele e contra o secretário da Administração, Edelvino da Silva Góes Filho, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).O juiz já havia tomado essa decisão em 19 de setembro, porém o governo conseguiu postergar a ordem judicial com recursos. Só que nesta quarta-feira (18), uma nova concessão de um novo despacho imputou, além da prisão, multa de R$ 5 mil por dia e por funcionário e deve ser paga do próprio bolso pelos gestores.Segundo o juiz, “existe, de fato, ilegalidade” na prorrogação de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) de agentes penitenciários na Bahia. “Os contratos temporários de Agente Penitenciário em Regime Especial de Direito Administrativo estão sendo feitas ou estão sendo renovadas não obstante exista concurso público já finalizado com vistas ao preenchimento destes mesmos cargos porém por meio de regime jurídico distinto, qual seja, cargo de provimento efetivo o que torna evidente a má-fé dessas contratações precárias, posto que conflitantes com o princípio da moralidade pública e da eficiência, na medida em que cria um novo processo seletivo de pessoal de maneira desnecessária, e em vilipêndio dos cidadãos que se inscreveram no concurso público anteriormente e estão sendo ignorados sem justo motivo pela Administração e em contrariedade a lei, que exige que para que seja feita essa contratação haja motivo excepcional, que inexiste ante a formação de cadastro com inúmeros aprovados em concurso público para exercerem as mesmas funções”, diz na peça. Ainda segundo o magistrado, “em razão do exposto entendo ser prudente que, além da obrigação de fazer acima apontada, também seja determinado que os aprovados no concurso para Agente Penitenciário, dentro do número de vagas, sejam nomeados em prazo máximo de 60 dias, com a imediata extinção dos contratos Reda em número equivalente. Esta decisão passa a vigorar imediatamente e deverá ter efeito a partir da intimação da mesma pelo réu”.Comentários
Outras Notícias
![[Suíca lamenta falecimento de Alan Sanches]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238190/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Suíca lamenta falecimento de Alan Sanches")
Suíca lamenta falecimento de Alan Sanches
17 de Janeiro de 2026De acordo com Suíca, mesmo em campos opostos ambos tinham respeito mútuo e atuação pelo fortalecimento da democracia.
![[SindilimpBA reúne garis e margaridas na Lavagem do Bonfim e defende melhores condições de trabalho]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238189/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SindilimpBA reúne garis e margaridas na Lavagem do Bonfim e defende melhores condições de trabalho")
SindilimpBA reúne garis e margaridas na Lavagem do Bonfim e defende melhores condições de trabalho
16 de Janeiro de 2026A direção do SindilimpBA participou, nesta quinta-feira (15), do cortejo da tradicional Lavagem do Senhor do Bonfim, em Salvador. De acordo com a coordenadora-geral do sindicato, a caminhada é marcada pela fé e pelo sincretismo religioso e reforçou a luta do sindicato por melhores condições de traba
![[Na Lavagem do Bonfim, Suíca fala da reeleição de Lula e destaca valorização dos trabalhadores da limpeza urbana]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238188/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Na Lavagem do Bonfim, Suíca fala da reeleição de Lula e destaca valorização dos trabalhadores da limpeza urbana")
Na Lavagem do Bonfim, Suíca fala da reeleição de Lula e destaca valorização dos trabalhadores da limpeza urbana
16 de Janeiro de 2026Ao lado de apoiadores, sindicalistas e membros de movimentos sociais, o pré-candidato a deputado Luiz Carlos Suíca (PT) fez o trajeto completo da tradicional Lavagem do Bonfim nesta quinta-feira (15) em Salvador.
![[Ministério da Saúde rejeita parceria para produção nacional da vacina da dengue da Takeda]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238187/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério da Saúde rejeita parceria para produção nacional da vacina da dengue da Takeda")
Ministério da Saúde rejeita parceria para produção nacional da vacina da dengue da Takeda
15 de Janeiro de 2026Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
![[Sesab chama mais de 500 profissionais para fortalecer a rede de saúde da Bahia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238186/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sesab chama mais de 500 profissionais para fortalecer a rede de saúde da Bahia")
Sesab chama mais de 500 profissionais para fortalecer a rede de saúde da Bahia
15 de Janeiro de 2026Foto: Leonardo Rattes / Saúde GovBA
![[Moradora denuncia falta de insulina em unidades de saúde de Salvador; SMS contesta]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238185/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Moradora denuncia falta de insulina em unidades de saúde de Salvador; SMS contesta")
Moradora denuncia falta de insulina em unidades de saúde de Salvador; SMS contesta
15 de Janeiro de 2026Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023