Presidente da Comissão do Impeachment mantém prazo de 15 dias para defesa de Dilma Rousseff
06 de Junho de 2016 - Diogenes MatosLira havia deferido questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) na semana passada, sob alegação de que o prazo poderia ser reduzido para cinco dias corridos em razão de mudanças no Código de Processo Penal.
O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou da decisão de reduzir o prazo de alegações finais da defesa da presidente Dilma Rousseff e anunciou nesta segunda-feira (6) a restituição do prazo inicialmente previsto de 15 dias. Lira havia deferido questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) na semana passada, sob alegação de que o prazo poderia ser reduzido para cinco dias corridos em razão de mudanças no Código de Processo Penal posteriores ao impeachmento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando foi utilizado prazo de 15 dias. O advogado de defesa da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, apresentou recurso ao presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski, solicitando que a mudança no prazo fosse revista e que fosse adotado prazo de 20 dias, uma vez que esse foi o período concedido para as alegações iniciais da defesa. O presidente da comissão acatou hoje parcialmente o recurso de Cardozo, restaurando o prazo de 15 dias. Lira disse que esta foi uma decisão pessoal, tomada após uma “reflexão filosófica” que o fez evoluir em seu pensamento. “Era razoável que a defesa trabalhasse com a expectativa de direito baseado no prazo processual de 1992”, afirmou Raimundo Lira, considerando ainda que, se há duas possibilidades de prazo, a dúvida deve ser a favor do réu. Nesse caso, o prazo de 15 dias. “Essa decisão foi absolutamente pessoal. Como disse na última reunião, na presidência não podemos aceitar qualquer tipo de pressão, porque isso desvirtuaria o trabalho de nossa comissão”, acrescentou o presidente. Raimundo Lira informou que se embasou em pareceres técnicos. Ainda são aguardados para esta segunda-feira decisões de Lewandowski relativas a outros recursos apresentados, entre eles o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que requer redução de 48 para 16 o número de testemunhas de cada parte no processo. *Agência BrasilComentários
Outras Notícias
![[Ingressos para evento da Fenty Beauty, de Rihanna, se esgotam em menos de um dia em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237789/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ingressos para evento da Fenty Beauty, de Rihanna, se esgotam em menos de um dia em Salvador")
Ingressos para evento da Fenty Beauty, de Rihanna, se esgotam em menos de um dia em Salvador
28 de Agosto de 2025Foto: Divulgação / Fenty Beauty
![[Bahia recebe reforço de 48 médicos especialistas para ampliar atendimento no SUS ]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237788/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia recebe reforço de 48 médicos especialistas para ampliar atendimento no SUS")
Bahia recebe reforço de 48 médicos especialistas para ampliar atendimento no SUS
28 de Agosto de 2025Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
![[Lula regulamenta TV 3.0 e projeta estreia no Brasil antes da Copa de 2026]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237787/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula regulamenta TV 3.0 e projeta estreia no Brasil antes da Copa de 2026")
Lula regulamenta TV 3.0 e projeta estreia no Brasil antes da Copa de 2026
28 de Agosto de 2025Foto: José Cruz / EBC
![[Torcida organizada do Vitória confronta elenco após goleada para o Flamengo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237786/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Torcida organizada do Vitória confronta elenco após goleada para o Flamengo")
Torcida organizada do Vitória confronta elenco após goleada para o Flamengo
28 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/Instagram
![[Atriz María Antonieta de las Nieves, a Chiquinha de “Chaves”, é internada no México]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237785/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Atriz María Antonieta de las Nieves, a Chiquinha de “Chaves”, é internada no México")
Atriz María Antonieta de las Nieves, a Chiquinha de “Chaves”, é internada no México
27 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Flica 2025 reúne Gregório Duvivier, Rita Batista e ex-ministro da Palestina em Cachoeira]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237784/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Flica 2025 reúne Gregório Duvivier, Rita Batista e ex-ministro da Palestina em Cachoeira")
Flica 2025 reúne Gregório Duvivier, Rita Batista e ex-ministro da Palestina em Cachoeira
27 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023