Representantes da indústria pedem intervenção de Caetano ao Governador Rui Costa
12 de Junho de 2016 - Diogenes MatosGrupo pediu aumento do prazo para vigência das novas regras de ICMS para a indústria.
O deputado federal Caetano esteve reunido, nesta sexta-feira (10), com representantes de indústrias situadas no Pólo Plástico de Camaçari. O grupo solicitou ao parlamentar que interceda no diálogo com as secretarias estaduais da Fazenda, do Desenvolvimento Econômico e com o governador Rui Costa, no sentido de aumentar o prazo para vigência das novas regras de ICMS para a indústria.
Na penúltima semana de maio, o Governo do Estado baixou dois decretos (16.738/2016 e 16.739/2016) aumentando a taxação de ICMS para alíquotas de 3% e 18%, de acordo com a atividade desenvolvida por cada segmento, com vigência a partir de 1 de Junho. Além disso, foi enviado para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL 21.914/2016) que reduz incentivos fiscais incidentes sobre o mesmo imposto, mesmo para os acordos já vigentes.
A diretora da ValFilm, Milena Paiva, destacou que o maior problema não é a elevação da taxa, mas a falta de prazo para as empresas de adaptarem. "Boa parte das empresas aqui está trabalhando agora com contratos que foram firmados desde outubro do ano passado, que é o período em que planejamos a produção de todo o ano seguinte. Não há possibilidade de alteração dos preços destes contratos e nós já temos que tirar dinheiro do caixa para cobrir a nova taxa. Ou seja, nosso custo aumentou, mas não temos como repassar esse aumento para nossos clientes", explicou.
O advogado Fernando Muniz esclareceu ainda que a majoração imediata das tarifas pode resultar no fechamento de plantas e, consequentemente, em demissões.
"É preciso ter em mente que a maioria dessas empresas atende a clientes do Sul e Sudeste. O incentivo fiscal foi dado como atrativo, uma forma de compensar os elevados custos com logística e manter a competitividade. Se estar na Bahia deixar de ser competitivo, as empresas podem optar por encerrar as atividades", pontuou.
Também advogado, Márcio Paiva salientou que o grupo compreende o momento de crise econômica é a necessidade de o Estado aumentar a arrecadação, mas espera que essa decisão seja revista, a partir do diálogo com o setor.
"O que nós queremos é um prazo de 180 dias para nos adaptar à nova tributação, sem que haja perdas nem demissões. E apelamos ao deputado Caetano para que nos ajude nesse diálogo com os entes estaduais. Até agora, temos suportado a crise sem penalizar os funcionários, mas com o aumento imediato da carga tributária fica complicado. Vale ressaltar que 90% da nossa mão de obra é local, principalmente de Camaçari", expôs.
Ainda durante a reunião, o deputado Luiz Caetano solicitou agendamento de audiência com os dois secretários, para tentar negociar o prazo para adaptação. "Minha opinião é que não se combate recessão com política recessiva. Acredito que precisamos aumentar a competitividade, para manter a economia em movimento. Por isso, vou defender o posicionamento de vocês e fazer tudo que estiver ao alcance do mandato para garantir que não haja danos sociais", garantiu.
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Grupo se reuniu com deputado federal Luiz Caetano.[/caption]
Grupo se reuniu com deputado federal Luiz Caetano.[/caption]
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