Representantes da indústria pedem intervenção de Caetano ao Governador Rui Costa

O deputado federal Caetano esteve reunido, nesta sexta-feira (10), com representantes de indústrias situadas no Pólo Plástico de Camaçari. O grupo solicitou ao parlamentar que interceda no diálogo com as secretarias estaduais da Fazenda, do Desenvolvimento Econômico e com o governador Rui Costa, no sentido de aumentar o prazo para vigência das novas regras de ICMS para a indústria.

Na penúltima semana de maio, o Governo do Estado baixou dois decretos (16.738/2016 e 16.739/2016) aumentando a taxação de ICMS para alíquotas de 3% e 18%, de acordo com a atividade desenvolvida por cada segmento, com vigência a partir de 1 de Junho. Além disso, foi enviado para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL 21.914/2016) que reduz incentivos fiscais incidentes sobre o mesmo imposto, mesmo para os acordos já vigentes.

A diretora da ValFilm, Milena Paiva, destacou que o maior problema não é a elevação da taxa, mas a falta de prazo para as empresas de adaptarem. "Boa parte das empresas aqui está trabalhando agora com contratos que foram firmados desde outubro do ano passado, que é o período em que planejamos a produção de todo o ano seguinte. Não há possibilidade de alteração dos preços destes contratos e nós já temos que tirar dinheiro do caixa para cobrir a nova taxa. Ou seja, nosso custo aumentou, mas não temos como repassar esse aumento para nossos clientes", explicou.

O advogado Fernando Muniz esclareceu ainda que a majoração imediata das tarifas pode resultar no fechamento de plantas e, consequentemente, em demissões.

"É preciso ter em mente que a maioria dessas empresas atende a clientes do Sul e Sudeste. O incentivo fiscal foi dado como atrativo, uma forma de compensar os elevados custos com logística e manter a competitividade. Se estar na Bahia deixar de ser competitivo, as empresas podem optar por encerrar as atividades", pontuou.

Também advogado, Márcio Paiva salientou que o grupo compreende o momento de crise econômica é a necessidade de o Estado aumentar a arrecadação, mas espera que essa decisão seja revista, a partir do diálogo com o setor.

"O que nós queremos é um prazo de 180 dias para nos adaptar à nova tributação, sem que haja perdas nem demissões. E apelamos ao deputado Caetano para que nos ajude nesse diálogo com os entes estaduais. Até agora, temos suportado a crise sem penalizar os funcionários, mas com o aumento imediato da carga tributária fica complicado. Vale ressaltar que 90% da nossa mão de obra é local, principalmente de Camaçari", expôs.

Ainda durante a reunião, o deputado Luiz Caetano solicitou agendamento de audiência com os dois secretários, para tentar negociar o prazo para adaptação. "Minha opinião é que não se combate recessão com política recessiva. Acredito que precisamos aumentar a competitividade, para manter a economia em movimento. Por isso, vou defender o posicionamento de vocês e fazer tudo que estiver ao alcance do mandato para garantir que não haja danos sociais", garantiu.

Representantes da indústria pedem intervenção de Caetano ao Governador Rui Costa

Grupo pediu aumento do prazo para vigência das novas regras de ICMS para a indústria.

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