Simões Filho: Desembargador derruba decisão de juiz sobre aumento de vereadores
02 de Agosto de 2016 - Diogenes MatosJuiz da 33º Zona Eleitoral de Simões Filho havia proibido o aumento no número de vereadores de 17 para 19.
[caption id="attachment_149305" align="aligncenter" width="640"]
Câmara de vereadores de Simões Filho.[/caption]
O desembargador Marcelo Junqueira Ayres Filho do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), sustou nesta terça-feira (2), os efeitos da decisão do Juiz Francisco Manuel Nascimento da Costa, que suspendia o aumento do número de vereadores na Câmara Municipal.
Em sua fundamentação o magistrado afirmava que o aumento de vereadores é de competência exclusiva da Lei Orgânica do município e não através de decreto Legislativo. No entanto, a câmara impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar alegando que o aumento do número de edis,foi perpetrado pela Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 15, parágrafo 3º, regularmente aprovado em 2012 e promulgada em 2014, tomando como base o critério populacional, estabelecendo 19 vagas, quando a população for superior a 120.000 habitantes.
Ainda de acordo com os advogados da Câmara de Vereadores, o Decreto Legislativo que o Juiz de 1º grau se refere, teve apenas o objetivo de dar efetividade a norma estabelecida na Lei Orgânica. Após analisar decisões de Tribunais Superiores e comprovar ao aumento populacional de acordo com os últimos dados do IBGE, além das provas apresentadas pelo Jurídico da Câmara, como a nova Lei Orgânica aprovada em 2012 e promulgada em 2014.
O Desembargador Marcelo Junqueira Ayres Filho, resolveu suspender a decisão do Juiz Eleitoral da Cidade, confirmando assim, o aumento de 17 para 19 vereadores, em sua fundamentação o desembargador deferiu a liminar, alegando a plausibilidade do direito invocado, o perigo da demora, informando ainda da necessidade de se promover a alteração do numero de vereadores até o termo final das convenções partidárias.
Confira decisão judicial:
[gallery link="none" columns="1" size="content" ids="150352,150351,150353,150350"]
Comentários
Outras Notícias
![[Misturar álcool com psicotrópicos pode trazer riscos graves à saúde mental e física]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237496/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Misturar álcool com psicotrópicos pode trazer riscos graves à saúde mental e física")
Misturar álcool com psicotrópicos pode trazer riscos graves à saúde mental e física
14 de Maio de 2025Foto: Divulgação
![[Hospital da Obesidade da Bahia tem 13 pesquisas aprovadas para maior congresso nacional da área]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237495/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Hospital da Obesidade da Bahia tem 13 pesquisas aprovadas para maior congresso nacional da área")
Hospital da Obesidade da Bahia tem 13 pesquisas aprovadas para maior congresso nacional da área
14 de Maio de 2025Foto: Divulgação
![[Operação da PF investiga desvios em contratações emergenciais durante a pandemia em Camaçari]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237494/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Operação da PF investiga desvios em contratações emergenciais durante a pandemia em Camaçari")
Operação da PF investiga desvios em contratações emergenciais durante a pandemia em Camaçari
14 de Maio de 2025Foto: Reprodução / Secom Camaçari
![[Governo Federal destina R$ 100 milhões ao SUS para tratar crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237493/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo Federal destina R$ 100 milhões ao SUS para tratar crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave")
Governo Federal destina R$ 100 milhões ao SUS para tratar crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave
14 de Maio de 2025Foto: Tony Winston/Agência Brasília
![[Projeto de Lei que restringe saleiros em restaurantes sofre alterações e avança na AL-BA]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237492/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto de Lei que restringe saleiros em restaurantes sofre alterações e avança na AL-BA")
Projeto de Lei que restringe saleiros em restaurantes sofre alterações e avança na AL-BA
13 de Maio de 2025Foto: Reprodução / Agência Brasil
![[Barradão será um dos Centros de Treinamento na Copa do Mundo Feminina de 2027]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237491/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Barradão será um dos Centros de Treinamento na Copa do Mundo Feminina de 2027")
Barradão será um dos Centros de Treinamento na Copa do Mundo Feminina de 2027
13 de Maio de 2025Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023