STF derruba leis que obrigavam bloqueio de celular em presídio
04 de Agosto de 2016 - Diogenes MatosPara maioria do STF, somente União pode legislar sobre telecomunicações.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3), por oito votos a três, derrubar a validade de leis estaduais de Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina que obrigam operadoras de telefonia celular a instalarem equipamentos para bloqueio do sinal nos estabelecimentos prisionais.
Na avaliação da maioria do STF, somente a União pode legislar sobre telecomunicações e, portanto, as leis em vigor nos estados são inconstitucionais. Os ministros destacaram que as empresas de telefonia não podem sofrer o ônus de gastar mais com os bloqueadores em razão das leis estaduais.
O Supremo analisou cinco ações apresentadas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra as leis dos quatro estados e considerou procedente as ações, declarando a inconstitucionalidade das leis.
A associação argumentava, entre outras questões, que o bloqueio impedia o serviço para consumidores que vivem nos arredores dos presídios, uma vez que tecnicamente não seria possível bloquear somente no estabelecimento penal.
Quatro ministros relataram as cinco ações: Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin. Deles, somente Fachin entendeu que as leis estaduais eram válidas.
Marco Aurélio, Gilmar, Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski entenderam que compete à União criar leis sobre telecomunicações. Ficaram vencidos, a favor das leis estaduais, Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que também comanda o Conselho Nacional de Justiça, citou que o Brasil tem 1.424 mil estabelecimentos prisionais no país. Para ele, não se pode impor que as operadoras criem os bloqueios e tenham que gastar os valores.
"Impor às operadoras manter o bloqueio, creio eu, que teremos claramente um desequilíbrio na equação econômica e financeira dos contratos de concessão", disse Lewandowski.
*G1
Comentários
Outras Notícias
![[Primeiro prédio com entregas por robô chega a Salvador com tecnologia de ponta]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237484/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Primeiro prédio com entregas por robô chega a Salvador com tecnologia de ponta")
Primeiro prédio com entregas por robô chega a Salvador com tecnologia de ponta
07 de Maio de 2025Foto: Divulgação
![[Governo da Bahia anuncia mais de R$ 39 milhões para obras no Hospital Clériston Andrade]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237483/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo da Bahia anuncia mais de R$ 39 milhões para obras no Hospital Clériston Andrade")
Governo da Bahia anuncia mais de R$ 39 milhões para obras no Hospital Clériston Andrade
07 de Maio de 2025Foto: Feijão Almeida/GOVBA
![[Bahia se destaca na criação de empregos formais e lidera ranking no Nordeste em março]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237482/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia se destaca na criação de empregos formais e lidera ranking no Nordeste em março")
Bahia se destaca na criação de empregos formais e lidera ranking no Nordeste em março
07 de Maio de 2025Foto: Divulgação
![[Senado aprova exigência mínima de cacau em chocolates produzidos no Brasil]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237481/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Senado aprova exigência mínima de cacau em chocolates produzidos no Brasil")
Senado aprova exigência mínima de cacau em chocolates produzidos no Brasil
05 de Maio de 2025Foto: Agência Senado
![[“Tempo Rei” estreia no Teatro Módulo com viagem lúdica entre gerações]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237480/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "“Tempo Rei” estreia no Teatro Módulo com viagem lúdica entre gerações")
“Tempo Rei” estreia no Teatro Módulo com viagem lúdica entre gerações
05 de Maio de 2025Foto: Diney Araújo / Divulgação
![[Divulgados os cachês dos artistas da Micareta de Feira 2025; veja os valores Matéria:]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237479/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Divulgados os cachês dos artistas da Micareta de Feira 2025; veja os valores Matéria:")
Divulgados os cachês dos artistas da Micareta de Feira 2025; veja os valores Matéria:
05 de Maio de 2025Foto: Beatriz Rosado/Acorda Cidade
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023