Ex-secretário de cultura de Camaçari tem registro de candidatura para vereador indeferido
10 de Setembro de 2016 - Diogenes MatosEste ano, o prazo de desincompatibilização era até o dia 2 de julho.
O ex-secretário de Cultura de Camaçari, Vital Vasconcelos (PCdoB), teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral por causa do prazo de desincompatibilização.
É que Vital era secretário municipal de cultura e para se candidatar a cargo eletivo, deveria se afastar da Secretaria de Cultura até o dia 2 de julho deste ano para iniciar campanha.
Segundo lei eleitoral, servidores e empregados da Administração Pública Direta, Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, inclusive das fundações mantidas pelo poder público, que desejarem concorrer a cargo eletivo em eleições devem afastar-se do exercício de seu cargo, com vencimentos e vantagens integrais, da data do registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral, até o dia seguinte ao da eleição. Terminado o prazo, ocorrerá a reassunção do servidor (a) efetivo na própria unidade de lotação.
No caso de Vital, ele deveria ser exonerado até o dia 02 de julho deste ano, do cargo em comissão ou dispensado da função e licenciado do cargo efetivo.
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