MP suspende lei que regulamenta mototáxis em Salvador
30 de Setembro de 2016 - Diogenes MatosA suspensão da lei foi passada nesta sexta-feira (30) pelo Sindicato dos Motociclistas (Sindmoto).
O Ministério Público da Bahia recomendou uma mudança na lei sancionada pelo prefeito ACM Neto que regulamenta o serviço de mototáxi em Salvador. Isso porque segundo a promotora Rita Tourinho, um “equívoco” no texto aprovado no início de setembro gerou o problema. “A lei aprovada diz que o mototáxi é um serviço público, a exemplo do que acontece com os ônibus. A atividade de mototaxista, na realidade, é considerada econômica. Uma Lei Federal, inclusive, aponta que apenas os coletivos podem ser considerados serviço de transporte público em todo o País”, revelou ao site Aratu Online. A suspensão da lei foi passada nesta sexta-feira (30) pelo Sindicato dos Motociclistas (Sindmoto). A promotora argumenta ainda que, caso a atividade seja implantada em Salvador como serviço público, pode gerar problema para os próprios mototaxistas. “Os trabalhadores terão problemas. Isso porque a lei manda que esse tipo de serviço demande licitação, por exemplo”. Para a promotora, a Prefeitura deve encaminhar um novo texto para ser aprovado na Câmara dos Vereadores. O secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, disse à reportagem do Aratu Online que vai acatar a sugestão do MP. “A promotora entendeu que o serviço deveria ser de atividade econômica, como os táxis. Nós conversamos com a Promotoria do município e vamos acatar a sugestão. Agora, vamos esperar a primeira sessão na Câmara de Vereadores para o adentro ser aprovado”, comenta Mota.
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